Security, privacy and confidentiality of health records

Authors

  • Margarete Moraes

DOI:

https://doi.org/10.36517/2525-3468.ip.v5iespecial1.2020.43510.23-35

Keywords:

Sensitive information, SIGAD, RDC-Arq, Organização Nacional de Acreditação

Abstract

Health organizations are complex institutions and the information they produce, especially those related to patient care, are considered sensitive insofar as they relate to the privacy and privacy of individuals. In this way, it is understood that the management of this registered information must happen at the level of excellence. This work intends to present the intrinsic solutions (CFM resolutions and health management standards) and extrinsic (SIGAD and RDC-Arq) to the health system, to ensure that this information fulfills its role,
but also be protected from improper access and preserved for posterity.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Margarete Moraes

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

References

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP). Lei 13.709 de 08/2018.

CARVALHO, L. F. Serviço de arquivo médico e estatística de um hospital, 2.ª ed., São Paulo: LTR Editora, 1977.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos - CTDE. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ-Brasil). Rio de Janeiro. 2011.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos - CTDE. Diretrizes para Implantação de repositórios arquivísticos confiáveis - RDC-Arq. Rio de Janeiro. 2015.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL. Prontuário Médico do paciente: Guia para uso prático. Brasília: Conselho Regional de Medicina de Brasília, 2006.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1605 de 2000.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1638 de 2002.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1639 de 2002 (revogada).

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1821 de 2007.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1931 de 2009 (Código de Ética Médica).

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA; SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE. Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde, Versão 4.3, 2019.

FELDMAN, Liliane Bauer; GATTO, Maria Alice Fortes; CUNHA, Isabel Cristina Kowal Olm. História da evolução da qualidade hospitalar: dos padrões a acreditação. Acta Paul Enferm. 2005;18(2):213-9.

MARIN, H. F.; MASSAD, E.; AZEVEDO NETO, R. S. Prontuário Eletrônico do Paciente: definições e conceitos. In: O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NA ASSISTÊNCIA, INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO MÉDICO. São Paulo: USP, 2003. Cap.01.

MEZZOMO, A. A. Serviço do prontuário do paciente, 4.ª ed., São Paulo: Cedas; Paulo: LTr Editora /MEC; 1977.

MORAES, Margarete Farias de. Requisitos de qualidade e segurança para prontuários do paciente. Informação em Pauta, Fortaleza, v. 3, número especial, p. 141-160, nov. 2018. DOI: https://doi.org/10.32810/2525-3468.ip.v3iEspecial.2018.39722.141-160.

MORAES, M. F.; Luciene Salies. O estado da arte da gestão de documentos em instituições de saúde: avanços e desafios In: Informação e saúde: percursos de interdisciplinaridade.1ª ed..Salvador: Edufba, 2016, v.1, p. 252-268.

MORAES, M. F.; Luciene Salies. Acreditação Hospitalar e a melhoria do gerenciamento da informação In: Medicina e informação: olhares luso-brasileiros.1 ed. Porto: Edições Afrontamento, 2013, p. 3-479.

ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO. Manual de Acreditação das Organizações prestadoras de Serviço. Brasília: Anvisa, 2018.

Published

2020-03-01

How to Cite

MORAES, Margarete. Security, privacy and confidentiality of health records. Informação em Pauta, [S. l.], v. 5, n. especial, p. 23–35, 2020. DOI: 10.36517/2525-3468.ip.v5iespecial1.2020.43510.23-35. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/informacaoempauta/article/view/43510. Acesso em: 17 jul. 2024.