The patient record
ethical issues
DOI:
https://doi.org/10.36517/2525-3468.ip.v5iespecial1.2020.43512.52-67Keywords:
Research Ethics, Primary Information Source, Patient RecordAbstract
Patient records are treated physically, but the information contained therein is exclusive to the patient and the accompanying physician; in principle, the investigator must request authorization from the patient so that he can have access to the information contained in his Medical records. One of the objectives was to present It is the light of literature in the area of Information Science that the Patient's Record is a primary source of information and, therefore, requires the informed consent of the patient, owner of the medical record or its legal representative, to access the information contained this document. We sought to reconcile the literature on patient records and sources of information, as well as legislation in Brazil on ethics in research with human beings regarding the use of patient records and the application of informed consent. The result affirms that the Record is a Primary Source of Information and considering the ethics in research with human beings reaffirms the necessity of the participant's consent of the research when the use of his medical record.
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References
BRASIL.NOVO CÓDIGO CIVIL. Lei nº 10406. D.O.U. Disponível em: < http://ec.ccm2.net/br.ccm.net/download/files/Novo_codigo_civil-2014.pdf>. Acesso em: 02 maio 2017
CIOCCA, Isabella Gelás. O prontuário do paciente na perspectiva arquivística. 2014. 100 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília, 2014. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449/113864>. Acesso em: 31 jan. 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM Nº 1.931, de 17 de Setembro de 2009. Disponível em: <http://www.cremesp.org.br/library/modulos/legislacao/versao_impressao.php?id=2940>.Acesso em 28 de Out. 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Parecer nº 141/1993. Não há obstáculo na utilização da informática para a elaboração de prontuários médicos, desde que seja garantido o respeito ao sigilo profissional. Disponível em: <http://www.periciamedicadf.com.br/comuns/prontuariomedico1.php> Acesso em: 02 mai. 2017
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº1638, de 09 agosto de 2002. Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. 2002. D.O.U. Brasília, 10 jul. 2002. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2002/1638_2002.htm>. Acesso em: 20 jan. 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1821, de 23 novembro de 2007. Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde. D.O.U. Brasília, 11 jul. 2007. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2007/1821_2007.htm>. Acesso em: 08 mar. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA. Resolução nº 466, de 12 dezembro de 2012. Considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos. Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde, Brasília. 2012. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf>. Acesso em: 24 jan. 2014.
CUNHA, Murilo Bastos; CAVALCANTI, C.R.O. Dicionário de biblioteconomia e arquivologia. Brasília: Briquet de Lemos, 2008.
MOTA, Francisca Rosaline Leite. Prontuário eletrônico do paciente e o processo de competência informacional. Encontros Bibli, Florianópolis, v. 11, n. 22, p. 53-70, 2006. Disponível em: <http://www.brapci.ufpr.br/brapci/v/a/4143>. Acesso em: 08 mar. 2017.
DIAS, Guilherme Ataíde; PINTO, Virgínia Bentes. A ciência da informação no contexto da informação para a saúde. Informação & Tecnologia, João Pessoa, v. 2, n. 1, p. 5-11, 2015. Disponível em: <http://www.brapci.ufpr.br/brapci/v/a/19478>. Acesso em: 08 mar. 2017.
GALVÃO, Maria Cristina Barbosa; RICARTE, Ivan Luiz Marques. O prontuário do eletrônico do paciente no século XXI: contribuições necessárias na Ciência da Informação. InCID: R. Ci. Inf. e Doc., Ribeirão Preto, v. 2, n. 2, p. 77-100, jul./dez. 2011.
GAMA, Fernando Alves da. As contribuições das linguagens de marcação para a gestão da informação arquivística digital. 2011. 165f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/88196/gama_fa_me_mar.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 05 fev. 2017.
GARCIA, Joana Coeli Ribeiro. Por uma ética da informação. In: FREIRE, Gustavo Henrique Araújo (Org.). Ética da Informação: conceitos, abordagens, aplicações.João Pessoa: Ideia, 2010. p. 126-145.
HUMMEL, Guilherme. ePatient: “a odisseia digital do paciente em busca da saúde”: as tecnologias de informação e comunicação apoiando o paciente na busca da saúde e do bem-estar. São Paulo: Editora STS, 2008.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. Health informatics: security requirements for archiving of electronic health records. ISO/TS 21547. Geneva: ISO, 2010
LUNA, Florencia. Consentimento livre e esclarecido: ainda uma ferramenta útil na ética em pesquisa. RECIIS – R. Eletr. de Com. Inf. Inov. Saúde, Rio de Janeiro, v.2, Sup.1, p. 42-53, dez. 2008. Disponível em: <http://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/viewFile/969/1678>. Acesso em: 10 abr. 2015
PINTO, José Mauro da Conceição. Aspectos legais da digitalização de prontuários do paciente: a Arquivística e os arquivos de instituições de saúde. In: PINTO, Virginia Bentes; CAMPOS, Henry de Holanda (Orgs.). Diálogos paradigmáticos: sobre informação para a área da saúde. Fortaleza: UFC, 2013. p. 411-429.
PINTO, Virginia Bentes; SALES, Odete Máyra Mesquita. Disponível em: Proposta de aplicabilidade da preservação digital ao prontuário eletrônico do paciente. RDBCI: Revista Digital Biblioteconomia e Ciência da Informação. Campinas/SP, v.15, n.2, p.489-507, maio/ago. 2017. < http://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/8646311> Acesso em: 02 mai. 2017.
RAGAZZO, Carlos Emanuel Joppert. O dever de informar dos médicos e o consentimento informado. Curitiba: Juruá Editora, 2009.
TEIXEIRA, Josenir. Prontuário do paciente: aspectos jurídicos. Goiania: AB, 2008.
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