CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS SUAS DECISÕES E PROCEDIMENTOS

Fernando de Brito Alves, Amanda Querino dos Santos Barbosa

Resumo


O presente artigo pretende analisar a estrutura e funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas, bem como a legitimidade dos procedimentos e das decisões tomadas no seio destas entidades que possuem composição e funções democráticas. Com base na pesquisa bibliográfica realizada, sustenta-se que os mecanismos utilizados por estas instituições tem o condão de privilegiar a argumentação e o debate, auxiliando o Estado na definição de políticas públicas aptas a atender com mais precisão as demandas sociais. Conclui-se os Conselhos de Políticas Públicas tratam-se de instâncias promotoras de participação social cujas decisões legítimas são eficazes no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. 


Palavras-chave


Conselhos de Políticas Públicas. Democracia. Participação social.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, Fernando de Brito. Constituição e participação popular: a construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.

ALVES, Fernando de Brito; LIMA, Jairo Neia. BETWEEN CONSENSUS AND DISSENSUS: INSTITUTIONAL DIALOGUE BEYOND THE DICHOTOMY DELIBERATION VS. AGONISM. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 24, jul. 2016, p. 51-62.

ALVERGA. Carlos Frederico Rubino Polari de. Democracia Representativa e Democracia Participativa no Pensamento de Locke e Rousseau. Dissertação- Instituto de Ciência Política,Universidade de Brasília, 2013.

AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática/ Leonardo Avritzer.- São Paulo: Perspectiva; Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1996.

AVRITZER, Leonardo. Experiências nacionais de participação social. Leonardo Avritzer (Org.). São Paulo: Cortez, 2009.

AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática/ Leonardo Avritzer.- São Paulo: Perspectiva, 2012.

AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilizaçao Brasileira, 2016.

BARRETO, Leonardo. Quanto de quê? O debate teórico e os estudos de democratização. 2006. 113f. Dissertação- Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília. 2006.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed. São Paulo: Malheiros Editores.2004.

BONAVIDES, Paulo. A evolução constitucional do Brasil. Estudos Avançados. São Paulo , v. 14, n. 40, p. 155-176, dez. 2000 . Disponível em . acessos em 09 out. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142000000300016.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: por uma teoria geral da política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. (Coleção Pensamento Crítico, v. 69).

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas

CARVALHO, José Murilo de. 1939. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

CHAUI, Marilena. Cultura e democracia. Crítica e emancipação: Revista Latinoamericana de Ciências Sociais. Buenos Aires, 2008, p.53-76.

CHAUI, Marilena. Cultura e democracia:o discurso competente e outras falas. São Paulo: Cortez, 2011.

COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a corrente: ensaios sobre a democracia e socialismo. -São Paulo: Cortez, 2000.

DUSSEL. Enrique. 20 teses de política. São Paulo: Expressão Popular, 2007, p.110).

FERNANDES. Adélia Barroso et al. Espaço Público, política e ação comunicativa a partir da concepção habermasiana. Revista Estudos Filosóficos nº 6 /2011 – versão eletrônica – ISSN 2177-2967 http://www.ufsj.edu.br/revistaestudosfilosoficos DFIME – UFSJ - São João del-Rei-MG Pág. 116-130.

GONÇALVES, Leonardo Augusto. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 11, p. 183-216, fev. 2013.

GOHN, Maria da Glória. 500 anos de lutas sociais no Brasil: movimentos sociais, ONGs e terceiro setor. Rev. Mediações, Londrina, V. 5. N. 1, p. 11-40, jan/jun. 2000.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e participação sociopolítica.2.ed. São Paulo, Cortez 2003.

GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos, ONGs e redes solidárias. 2.ed. São Paulo, Cortez, 2008.

GOHN, Maria da Glória. História dos movimentos e lutas sociais: a construção da cidadania dos brasileiros. - 6ª ed. - São Paulo: Edições Loyola, 2011.

GUIMARÃES, Ulysses. Anais da Assembleia Nacional Constituinte: Brasília: Senado Federal – Subsecretaria de Anais, v.25.1988.

HARVEY, David. Zizek, Slavoj. ALI, Tariq et al. Ocuppy: movimentos de protesto que tomaram as ruas. São Paulo: Boitempo, 2012.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. - Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PEREIRA, Mozart Silvano. Democracia, legitimidade e capitalismo: para uma crítica da teoria jurídico-política de Habermas. 2013. 216 f. Dissertação - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. 2013.

SAES, Décio Azevedo Marques de Saes. A questão da evolução da cidadania política no Brasil. Estudos Avançados. São Paulo, v. 15, n.42, p. 379-410.

SANTOS, Boaventura de Souza. Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa/ Boaventura de Souza Santos, organizador. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SANTOS, Boaventura de Souza. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.

SANTOS, Boaventura de Souza. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2010.

SILVA, Alice Rocha da; SILVA, Matheus Passos. Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Ceará, v. 36.2, p.17-64, jul./dez. 2016.

SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

SILVA, Denissonet al. Teoria democrática contemporânea modelo democrático competitivo e modelo democrático popular. Em Tese, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 1-27, maio 2013. ISSN 1806-5023. Disponível em:

TATAGIBA, Luciana. 1984, 1992 e 2013. Sobre ciclos de protestos e democracia no Brasil. Política e Sociedade - Florianópolis - Vol 13. N. 28 - Set/Dez 2014.

TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 68-92, jan./mar. 2012

TEIXEIRA, Ricardo Jacinto Dumas. O conceito de sociedade civil: um debate a partir do contexto da Guiné-Bissau. Estudos de Sociologia. Rev. Do Progr. De Pós Graduação em Sociologia da UFPE. V.2, n.15.p.161-180.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico. 3.ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Fernando de Brito Alves, Amanda Querino dos Santos Barbosa

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

ISSN 1807-3840

Rua Meton de Alencar, s/n - Centro
Fortaleza, Ceará, CEP 60.035-160
Telefone: +55 (85) 3366 7850

Bases de dados

Periódicos

Resultado de imagem para library of congress logo  http://www.cnen.gov.br/images/logo_livre2.png   Find in a library with WorldCat