CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS SUAS DECISÕES E PROCEDIMENTOS

Fernando de Brito Alves; Amanda Querino dos Santos Barbosa

Autores/as

Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná http://orcid.org/0000-0001-8917-4717
Amanda Querino dos Santos Barbosa

Palabras clave:

Conselhos de Políticas Públicas. Democracia. Participação social.

Resumen

O presente artigo pretende analisar a estrutura e funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas, bem como a legitimidade dos procedimentos e das decisões tomadas no seio destas entidades que possuem composição e funções democráticas. Com base na pesquisa bibliográfica realizada, sustenta-se que os mecanismos utilizados por estas instituições tem o condão de privilegiar a argumentação e o debate, auxiliando o Estado na definição de políticas públicas aptas a atender com mais precisão as demandas sociais. Conclui-se os Conselhos de Políticas Públicas tratam-se de instâncias promotoras de participação social cujas decisões legítimas são eficazes no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Biografía del autor/a

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor em Direito. Professor Adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná, onde coordena o Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica. Professor das Faculdades Integradas de Ourinhos.

Amanda Querino dos Santos Barbosa

Mestra em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus Jacarezinho, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Foi Bolsista da CAPES. Membro dos Conselhos Municipais de Direitos do município de Santo Antônio da Platina. Participa do grupo de pesquisa: Democracia e Direitos Fundamentais, vinculado ao Programa de mestrado em Ciência Jurídica da UENP. Pesquisa a Participação Popular por intermédio dos Conselhos de Políticas Públicas como forma de efetivação dos Direitos Fundamentais e consolidação da Democracia.

Citas

ALVES, Fernando de Brito. Constituição e participação popular: a construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.

ALVES, Fernando de Brito; LIMA, Jairo Neia. BETWEEN CONSENSUS AND DISSENSUS: INSTITUTIONAL DIALOGUE BEYOND THE DICHOTOMY DELIBERATION VS. AGONISM. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 24, jul. 2016, p. 51-62.

ALVERGA. Carlos Frederico Rubino Polari de. Democracia Representativa e Democracia Participativa no Pensamento de Locke e Rousseau. Dissertação- Instituto de Ciência Política,Universidade de Brasília, 2013.

AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática/ Leonardo Avritzer.- São Paulo: Perspectiva; Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1996.

AVRITZER, Leonardo. Experiências nacionais de participação social. Leonardo Avritzer (Org.). São Paulo: Cortez, 2009.

AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática/ Leonardo Avritzer.- São Paulo: Perspectiva, 2012.

AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilizaçao Brasileira, 2016.

BARRETO, Leonardo. Quanto de quê? O debate teórico e os estudos de democratização. 2006. 113f. Dissertação- Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília. 2006.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed. São Paulo: Malheiros Editores.2004.

BONAVIDES, Paulo. A evolução constitucional do Brasil. Estudos Avançados. São Paulo , v. 14, n. 40, p. 155-176, dez. 2000 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142000000300016&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 09 out. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142000000300016.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: por uma teoria geral da política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. (Coleção Pensamento Crítico, v. 69).

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas

CARVALHO, José Murilo de. 1939. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

CHAUI, Marilena. Cultura e democracia. Crítica e emancipação: Revista Latinoamericana de Ciências Sociais. Buenos Aires, 2008, p.53-76.

CHAUI, Marilena. Cultura e democracia:o discurso competente e outras falas. São Paulo: Cortez, 2011.

COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a corrente: ensaios sobre a democracia e socialismo. -São Paulo: Cortez, 2000.

DUSSEL. Enrique. 20 teses de política. São Paulo: Expressão Popular, 2007, p.110).

FERNANDES. Adélia Barroso et al. Espaço Público, política e ação comunicativa a partir da concepção habermasiana. Revista Estudos Filosóficos nº 6 /2011 – versão eletrônica – ISSN 2177-2967 http://www.ufsj.edu.br/revistaestudosfilosoficos DFIME – UFSJ - São João del-Rei-MG Pág. 116-130.

GONÇALVES, Leonardo Augusto. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 11, p. 183-216, fev. 2013.

GOHN, Maria da Glória. 500 anos de lutas sociais no Brasil: movimentos sociais, ONGs e terceiro setor. Rev. Mediações, Londrina, V. 5. N. 1, p. 11-40, jan/jun. 2000.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e participação sociopolítica.2.ed. São Paulo, Cortez 2003.

GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos, ONGs e redes solidárias. 2.ed. São Paulo, Cortez, 2008.

GOHN, Maria da Glória. História dos movimentos e lutas sociais: a construção da cidadania dos brasileiros. - 6ª ed. - São Paulo: Edições Loyola, 2011.

GUIMARÃES, Ulysses. Anais da Assembleia Nacional Constituinte: Brasília: Senado Federal – Subsecretaria de Anais, v.25.1988.

HARVEY, David. Zizek, Slavoj. ALI, Tariq et al. Ocuppy: movimentos de protesto que tomaram as ruas. São Paulo: Boitempo, 2012.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. - Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PEREIRA, Mozart Silvano. Democracia, legitimidade e capitalismo: para uma crítica da teoria jurídico-política de Habermas. 2013. 216 f. Dissertação - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. 2013.

SAES, Décio Azevedo Marques de Saes. A questão da evolução da cidadania política no Brasil. Estudos Avançados. São Paulo, v. 15, n.42, p. 379-410.

SANTOS, Boaventura de Souza. Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa/ Boaventura de Souza Santos, organizador. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SANTOS, Boaventura de Souza. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.

SANTOS, Boaventura de Souza. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2010.

SILVA, Alice Rocha da; SILVA, Matheus Passos. Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Ceará, v. 36.2, p.17-64, jul./dez. 2016.

SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

SILVA, Denissonet al. Teoria democrática contemporânea modelo democrático competitivo e modelo democrático popular. Em Tese, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 1-27, maio 2013. ISSN 1806-5023. Disponível em:

TATAGIBA, Luciana. 1984, 1992 e 2013. Sobre ciclos de protestos e democracia no Brasil. Política e Sociedade - Florianópolis - Vol 13. N. 28 - Set/Dez 2014.

TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 68-92, jan./mar. 2012

TEIXEIRA, Ricardo Jacinto Dumas. O conceito de sociedade civil: um debate a partir do contexto da Guiné-Bissau. Estudos de Sociologia. Rev. Do Progr. De Pós Graduação em Sociologia da UFPE. V.2, n.15.p.161-180.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico. 3.ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001.