IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE

João Ricardo Catarino; Denise Lucena Cavalcante

Autores

João Ricardo Catarino Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa)
Denise Lucena Cavalcante Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Imposto sobre grandes fortunas, tributação da riqueza, justiça fiscal.

Resumo

A tributação das grandes fortunas é invocada como meio de alcançar duplo fim: melhorar a distribuiçao da renda e da riqueza e permitir ao Estado alcançar maiores níveis de receita para fazer face à profunda crise econômica. Neste estudo, discorremos sobre as soluções que, no Brasil e em Portugal, estão sendo adotadas, visando a esses fins e seus contornos específicos. Adicionamos, ainda, alguns dados sobre soluções adotadas noutros países, em especial, europeus, e discorrendo a respeito de algumas das suas caraterísticas essenciais. Finalmente, refletimos acerca das vantagens e dos inconvenientes derivados da adoção destes modelos impositivos, sistematizando os aspectos positivos e negativos da adoção de um imposto sobre as grandes fortunas, bem como as dificuldades específicas com que se confrontará, seja no plano teórico seja no plano concreto, a sua implementação. A relevância desta pesquisa assenta também no fato de se apontarem, em especial, as dificuldades destes modelos impositivos em face dos princípios fiscais estruturantes e da ideia geral de justiça que sustenta os sistemas fiscais dos nossos dias.

Biografia do Autor

João Ricardo Catarino, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa)

Doutor pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa); Investigador integrado no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Implementação do IVA em Portugal (1986), da Comissão de Reforma dos Impostos sobre o Património, e Membro da Comissão de Reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (2014). Juiz-Árbitro na arbitragem tributária no CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.

Denise Lucena Cavalcante, Universidade Federal do Ceará

Professora do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Procuradora da Fazenda Nacional.

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