IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE

Authors

  • João Ricardo Catarino Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa)
  • Denise Lucena Cavalcante Universidade Federal do Ceará

Keywords:

Imposto sobre grandes fortunas, tributação da riqueza, justiça fiscal.

Abstract

A tributação das grandes fortunas é invocada como meio de alcançar duplo fim: melhorar a distribuiçao da renda e da riqueza e permitir ao Estado alcançar maiores níveis de receita para fazer face à profunda crise econômica. Neste estudo, discorremos sobre as soluções que, no Brasil e em Portugal, estão sendo adotadas, visando a esses fins e seus contornos específicos. Adicionamos, ainda, alguns dados sobre soluções adotadas noutros países, em especial, europeus, e discorrendo a respeito de algumas das suas caraterísticas essenciais. Finalmente, refletimos acerca das vantagens e dos inconvenientes derivados da adoção destes modelos impositivos, sistematizando os aspectos positivos e negativos da adoção de um imposto sobre as grandes fortunas, bem como as dificuldades específicas com que se confrontará, seja no plano teórico seja no plano concreto, a sua implementação. A relevância desta pesquisa assenta também no fato de se apontarem, em especial, as dificuldades destes modelos impositivos em face dos princípios fiscais estruturantes e da ideia geral de justiça que sustenta os sistemas fiscais dos nossos dias.

Author Biographies

João Ricardo Catarino, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa)

Doutor pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa); Investigador integrado no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Implementação do IVA em Portugal (1986), da Comissão de Reforma dos Impostos sobre o Património, e Membro da Comissão de Reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (2014). Juiz-Árbitro na arbitragem tributária no CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.

Denise Lucena Cavalcante, Universidade Federal do Ceará

Professora do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Procuradora da Fazenda Nacional.

References

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam. Trad. Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

ALVES, Henrique Napoleão. Por que o imposto sobre grandes fortunas foi arquivado? Disponível em: http://www.conjur.com.br/2010-mar-13/imposto-grandes-fortunas-foi-arquivado-senado. Acesso em: 20 maio 2016.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Relatório da distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira: dados do IRPF 2015/2014. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/distribuicao-renda-e-riqueza/relatorio-distribuicao-da-renda-2016-05-09.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2017.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 277, de 26 de março de 2008. Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas). Projeto de Lei Complementar Nº 277, de 2008. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=388149>. Acesso em: 22 mar. 2017.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 281, de 17 de maio de 2016. Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. Projeto de Lei Complementar Nº 281, de 2016. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1458304&filename=PLP+281/2016>. Acesso em: 22 mar. 2017.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 294, de 21 de junho de 2016. Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas). Projeto de Lei Complementar Nº 294, de 2016. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1469936&filename=PLP+294/2016>. Acesso em: 22 mar. 2017.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 302, de 13 de julho de 2016. Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas). Projeto de Lei Complementar Nº 302, de 2016. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1477110&filename=PLP+302/2016>. Acesso em: 22 mar. 2017.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 324, de 09 de novembro de 2016. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar Nº 324, de 2016. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1506515&filename=PLP+324/2016>. Acesso em: 22 mar. 2017.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 335, de 15 de dezembro de 2016. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar Nº 335, de 2016. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1518356&filename=PLP+335/2016>. Acesso em: 22 mar. 2017.

______. Senado Federal. Projeto de Lei nº 315, de 26 de maio de 2015. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei do Senado Nº 315, de 2015 (complementar). Brasília, DF, Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121420>. Acesso em: 22 mar. 2017.

BORREGO, Félix Alberto Vega. Impuesto sobre el patrimonio. Valencia: Tirant lo Blanch, 2007.

CALDAS, Marta. O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? Coimbra: Almedina, 2015.

CARVALHO JÚNIOR, Pedro Humberto. Imposto sobre grandes fortunas. Nota técnica IPEA. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/111230_notatecnicadinte7.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2017.

CAVALCANTE, Denise Lucena. Tributação das heranças e doações pela União (?). In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). 50 anos do Código Tributário Nacional. São Paulo: Noeses, 2016, p. 301-315.

COSTA, Francisco José Santos. Imposto sobre grandes fortunas: um estudo crítico. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17656/imposto-sobre-grandes-fortunas-um-estudo-critico/3#ixzz38EAs1nX0>. Acesso em: 20 maio 2016.

CATARINO, João Ricardo. Redistribuição tributária: Estado Social e Escolha Individual. Coleção Teses de Doutoramento. Coimbra: Almedina, 2008.

_______; FONSECA, Jaime. Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 34, n. 67, p.21-52, 9 dez. 2013. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p21. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v34n67p21/25841>. Acesso em: 12 mar. 2017.

_______; SALVADOR, Rui Miguel Alcario. Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014. Novos Estudos Jurí-dicos, Itajaí¬, v. 21, n. 2, p.462-505, 15 ago. 2016. Editora UNIVALI. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n2.p462-505. Disponível em: <http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/9093/pdf>. Acesso em: 12 mar. 2017.

_______; TEIXEIRA, Maria Adosinda. Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa. Revista Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 3, p.718-747, dez. 2016. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201630. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v12n3/1808-2432-rdgv-12-03-0718.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2017.

DUE, John F. Análisis económico de los impuestos: en el cuadro general de las finanzas públicas. Trad. Domingo Jorge Messuti. Buenos Aires: El Ateneo Editorial, 1961.

FAVEIRO, Vitor António Duarte. O Estatuto do contribuinte: a pessoa do contribuinte no estado social de direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia. O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a redução das desigualdades socioeconômicas: exame da constitucionalidade do PLP 277/2008. Revista Nomos, v. 36, n. 2, 2016. Disponível em: <http://www.periodicos.ufc.br/index.php/nomos/article/view/6324/4553>. Acesso em: 25 mar. 2017.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2012.

MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). In It Together: Why Less Inequality Benefits All. 2015. Disponível em: <http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/employment/in-it-together-why-less-inequality-benefits-all_9789264235120-en#.WMVcbNLyvIU#page1>. Acesso em: 12 mar. 2017.

______. All on Board: Making Inclusive Growth Happen. 2015a. Disponível em: <http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/development/all-on-board_9789264218512-en#.WMV52NLyvIU>. Acesso em: 12 mar. 2017.

______. Income Inequality: The Gap between Rich and Poor. 2015b. Disponível em: <http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/social-issues-migration-health/income-inequality_9789264246010-en#.WMV5NtLyvIU>. Acesso em: 12 mar. 2015.

______. Taxing Wages: 2015c. Disponível em: <http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/taxation/taxing-wages-2015_tax_wages-2015-en#.WMWzNdIrLIU>. Acesso em: 12 mar. 2017.

______. Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising. 2011. Disponível em: <http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/social-issues-migration-health/the-causes-of-growing-inequalities-in-oecd-countries_9789264119536-en#.WMWLLdIrLIU>. Acesso em: 12 mar. 2017.

PIKETTY, Thomas. Capital in the twenty-first century. Trad. Arthur Goldhammer. England: The Belknap Press of Harvard University Press, 2014.

KIRCHHOF, Paul. Tributação no Estado Constitucional. Tradução de Pedro Adamy, São Paulo: Quartier Latin, 2016.

TIPKE, Klaus. Moral tributaria del Estado y de los contribuyentes. Trad. Pedro M. Herrera Molina. Madrid: Marcial Pons, 2002.

TORRES, Heleno Taveira; CAVALCANTE, Denise Lucena. A tributação sobre a riqueza volta à cena: o Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. In: RIBEIRO, José Horário Halfed Rezende; SILVA, Ruy Martins Altenfeider. Direito, economia e política: Ives Gandra, 80 anos do humanista. São Paulo: IASP, 2015, p. 682-693.

Published

2017-09-26

Issue

Section

Doutrina Estrangeira