A RESPONSABILIDADE DO GESTOR DE EMPRESAS NA LEI GERAL TRIBUTÁRIA PORTUGUESA

Autores

  • Sérgio Vasques Faculdade de Direito de Lisboa

Palavras-chave:

Responsabilidades do gestor de empresas, Lei geral tributária portuguesa

Resumo

Com o presente texto busca-se dar conhecimento da evolução da legislação portuguesa em matéria de responsabilidade dos gestores pelas dívidas tributárias das empresas. Para o efeito, faz-se uma recapitulação da legislação que primeiro fixou semelhante regra de responsabilidade, ainda nos anos sessenta, acompanhando toda a sua evolução até à Lei Geral Tributária aprovada em 1999 e com a redação que possui desde 2005. Sendo esta matéria de grande delicadeza na disciplina das relações entre o Estado e os contribuintes, mostra-se de imensa importância o trabalho da jurisprudência, razão pela qual ilustramos o presente texto com decisões variadas dos tribunais portugueses, umas mais acertadas do que outras.

Biografia do Autor

Sérgio Vasques, Faculdade de Direito de Lisboa

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa.

Referências

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Edição

v. 28 n. 2 (2008): jul./dez. 2008

Seção

Doutrina Estrangeira

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