v. 28 n. 2 (2008): jul./dez. 2008

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Publicado: 2013-02-27

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Doutrina Nacional

O DEBATE SOBRE A SEPARAÇÃO DE PODERES NO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Cynara Monteiro Mariano
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CONSTITUIÇÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO E MEIO AMBIENTE

Denise Lucena Cavalcante, Ana Stela Vieira Mendes
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE E SEU CARÁTER INTERDISCIPLINAR NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS

Francisco Régis Frota Araújo, William Paiva Marques Jr.
ALGUMAS NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "LIVRE CONCORRÊNCIA" NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Hugo de Brito Machado Segundo
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PROCESSO LEGISLATIVO E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Patrícia Rosset
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Doutrina Estrangeira

O COMBATE À FRAUDE FISCAL E O ESTADO DE DIREITO EM PORTUGAL

Diogo Leite de Campos
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LIBERDADE, ÉTICA E DIREITO

Paulo Ferreira da Cunha
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A RESPONSABILIDADE DO GESTOR DE EMPRESAS NA LEI GERAL TRIBUTÁRIA PORTUGUESA

Sérgio Vasques
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Conferências do Congresso Franco Brasileiro de Direito Constitucional: Justiça Social no Séc. XXI

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO SÉCULO XXI

Ana Maria D'Ávila Lopes
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LA CONCEPTION DE L'ÉGALITÉ ENTRE LES HOMMES ET LES FEMMES PARL'UNION EUROPÉENNE

Armelle Renaut-Couteau
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LA CONVENTION EUROPÉENNE DES DROITS DE L'HOMME ET LA LIBERTÉ D'EXPRESSION

Diane de Bellescize
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LA LUTTE CONTRE LES DISCRIMINATIONS RACIALES EN FRANCE

Gilles Lebreton
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: O CASO DOS MUNICÍPIOS

Heleno Taveira Tôrres
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UMA REFORMA MUITO ALÉM DO JUDICIÁRIO

Joaqum Falcão
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A UNIÃO EUROPÉIA E A POLÍTICA DE COOPERAÇÃO E DE AJUDA EXTERIOR AO BRASIL NO SETOR DA COESÃO SOCIAL

Leda Rouquayrol Guillemette
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JUSTIFICAÇÃO RACIONAL, IDÉIA DE DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALIDADE

Regenaldo Rodrigues da Costa
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