O COMBATE À FRAUDE FISCAL E O ESTADO DE DIREITO EM PORTUGAL

Autores

  • Diogo Leite de Campos Universidade de Coimbra

Biografia do Autor

Diogo Leite de Campos, Universidade de Coimbra

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Referências

ANDRADE, António de. Teoria Geral da Relação Jurídica. vol. II. Coimbra: Almedina, 1972.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil, Teoria Geral III: Relações e Situações Jurídicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

CAMPOS, Diogo Leite de. O sistema tributário no Estado dos cidadãos. Coimbra: Almedina, 2007.

CAMPOS, Diogo Leite de e CAMPOS, Mónica Leite de. Direito Tributário. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil Português. Coimbra: Almedina, 2005.

COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das Obrigações. 8 ed. Coimbra: Almedina, 2000.

GRECO, Marco Aurélio. Perempção ou lançamento tributário. In Estudos Jurídicos em Homenagem a Gilberto de Ulhoa Canto, Rio de Janaeiro: Forense.

MACHADO, Hugo de Brito. Decadência e prescrição no Direito Tributário brasileiro. In MARTINS, Ives da Silva (coord). Curso de Direito Tributário, 9 ed. S. Paulo: Saraiva, 2006.

NABAIS, José Manuel Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 1998.

RODRIGUES, Benjamim. A prescrição no Direito Tributário português. In Problemas Fundamentais do Direito Tributário. Lisboa: Vislis, 1999.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2005.

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Edição

Seção

Doutrina Estrangeira