O COMBATE À FRAUDE FISCAL E O ESTADO DE DIREITO EM PORTUGAL

Autores/as

  • Diogo Leite de Campos Universidade de Coimbra

Biografía del autor/a

Diogo Leite de Campos, Universidade de Coimbra

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Citas

ANDRADE, António de. Teoria Geral da Relação Jurídica. vol. II. Coimbra: Almedina, 1972.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil, Teoria Geral III: Relações e Situações Jurídicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

CAMPOS, Diogo Leite de. O sistema tributário no Estado dos cidadãos. Coimbra: Almedina, 2007.

CAMPOS, Diogo Leite de e CAMPOS, Mónica Leite de. Direito Tributário. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil Português. Coimbra: Almedina, 2005.

COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das Obrigações. 8 ed. Coimbra: Almedina, 2000.

GRECO, Marco Aurélio. Perempção ou lançamento tributário. In Estudos Jurídicos em Homenagem a Gilberto de Ulhoa Canto, Rio de Janaeiro: Forense.

MACHADO, Hugo de Brito. Decadência e prescrição no Direito Tributário brasileiro. In MARTINS, Ives da Silva (coord). Curso de Direito Tributário, 9 ed. S. Paulo: Saraiva, 2006.

NABAIS, José Manuel Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 1998.

RODRIGUES, Benjamim. A prescrição no Direito Tributário português. In Problemas Fundamentais do Direito Tributário. Lisboa: Vislis, 1999.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2005.

Número

Sección

Doutrina Estrangeira