O COMBATE À FRAUDE FISCAL E O ESTADO DE DIREITO EM PORTUGAL

Authors

  • Diogo Leite de Campos Universidade de Coimbra

Author Biography

Diogo Leite de Campos, Universidade de Coimbra

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

References

ANDRADE, António de. Teoria Geral da Relação Jurídica. vol. II. Coimbra: Almedina, 1972.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil, Teoria Geral III: Relações e Situações Jurídicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

CAMPOS, Diogo Leite de. O sistema tributário no Estado dos cidadãos. Coimbra: Almedina, 2007.

CAMPOS, Diogo Leite de e CAMPOS, Mónica Leite de. Direito Tributário. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil Português. Coimbra: Almedina, 2005.

COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das Obrigações. 8 ed. Coimbra: Almedina, 2000.

GRECO, Marco Aurélio. Perempção ou lançamento tributário. In Estudos Jurídicos em Homenagem a Gilberto de Ulhoa Canto, Rio de Janaeiro: Forense.

MACHADO, Hugo de Brito. Decadência e prescrição no Direito Tributário brasileiro. In MARTINS, Ives da Silva (coord). Curso de Direito Tributário, 9 ed. S. Paulo: Saraiva, 2006.

NABAIS, José Manuel Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 1998.

RODRIGUES, Benjamim. A prescrição no Direito Tributário português. In Problemas Fundamentais do Direito Tributário. Lisboa: Vislis, 1999.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2005.

Downloads

Issue

Vol. 28 No. 2 (2008): jul./dez. 2008

Section

Doutrina Estrangeira

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.