BRASIL: CAMBIO CONSTITUCIONAL, GOBERNABILIDAD Y REFORMA POLÍTICA
Resumo
El proceso brasileño de transición del autoritarismo hasta el estado de derecho y hasta la democracia tuvo como marcos fundamentales el Congreso Constituyente (1987-1988) y la Constitución del 1988. La ponencia aborda sobre todo los cambios en las dimensiones “constitucional” y “de procedimiento” del sistema político, comparando el texto constitucional original con las enmiendas constitucionales realizadas hasta ahora, bajo el título de reforma política. También discutiendo el problema de la estabilidad versus cambio constitucional, con sus impactos sobre el estado de derecho brasileño, el trabajo contrasta dos tipos de discusiones acerca de la reforma política, a saber, la de los adeptos de la ingeniería política, confiados en las posibilidades transformadoras de la acción legal, y la de los analistas de perspectiva burkeana, contrarios al artificialismo de los medios legales.Referências
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