BRASIL: CAMBIO CONSTITUCIONAL, GOBERNABILIDAD Y REFORMA POLÍTICA

Authors

  • Filomeno Moraes Unifor

Abstract

El proceso brasileño de transición del autoritarismo hasta el estado de derecho y hasta la democracia tuvo como marcos fundamentales el Congreso Constituyente (1987-1988) y la Constitución del 1988. La ponencia aborda sobre todo los cambios en las dimensiones “constitucional” y “de procedimiento” del sistema político, comparando el texto constitucional original con las enmiendas constitucionales realizadas hasta ahora, bajo el título de reforma política. También discutiendo el problema de la estabilidad versus cambio constitucional, con sus impactos sobre el estado de derecho brasileño, el trabajo contrasta dos tipos de discusiones acerca de la reforma política, a saber, la de los adeptos de la ingeniería política, confiados en las posibilidades transformadoras de la acción legal, y la de los analistas de perspectiva burkeana, contrarios al artificialismo de los medios legales.

Author Biography

Filomeno Moraes, Unifor

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional e Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral da Universidade de Fortaleza; Professor de Ciência Política da Universidade de Fortaleza; Juiz Efetivo (Jurista) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

References

ALENCAR, José de. Discursos parlamentares. Brasília: Câmara dos Deputados, 1977.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2001.

BRASIL, Constituição Federal. 33a edicion São Paulo: Saraiva, 2004.

_____. Presidência da República–Casa Civil (www.presidencia.gov.br).

COUTO, Cláudio Gonçalves. O avesso do avesso: conjuntura e estrutura na recente agenda política brasileira. São Paulo em Perspectiva. vol. 15, nº. 4, 2001 p. 32-44.

DINIZ, Eli. Ciclo autoritário: a lógica partidário-eleitoral e a erosão do regime. En LIMA JR. Olavo Brasil de (org.). O balanço do poder - formas de dominação e representação. Rio Janeiro: Rio Fundo Ed./Iuperj. p. 73-86.

JASMIM, Marcelo. Francisco Campos e a crítica das constituições liberais. Caxambu-Minas Gerais: paper presentado durante el XXV Encuentro Anual de la Anpocs, 2001.

KINZO, Maria D’Alva Gil. Radiografia do quadro partidário brasileiro. 1a edición. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 1993.

LAMOUNIER, Bolívar. Partidos e utopias: o Brasil no limiar dos anos 90. 1a edición. São Paulo: Loyola, 1989.

LANE, Jan-Erik. Constitutions and political theory. 1ª edición. Manchester and New York: Manchester University Press, 1996.

LIMA, Martonio Mont’Alverne B. Jurisdição constitucional: um problema da teoria da democracia política. En SOUZA NETO, Cláudio Pereira de, BERCOVICI, Gilberto, MORAES, Filomeno & LIMA, Martonio Mont’Alverne B. Teoria da constituição: estudos sobre o lugar da Política no Direito Constitucional. 1ª edición. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003 p. 199-261.

LIMA JR., Olavo Brasil de. Democracia e instituições políticas no Brasil nos anos 80. 1ª edición. São Paulo: Loyola, 1994.

_____ Eleições presidenciais: centralidade, contexto e implicações. Revista

Brasileira de Ciências Sociais. vol. 14, no. 40, 1994 p. 11-30.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. 2ª. edición. Barcelona: Ariel, 1976.

MAINWARING, Scott. (1995), Brazil: weak parties, feckless democracy”. En MAINWARING, Scott & SCULLY, Timothy R. (eds.). Building democratic institutions: party systems in Latin America. 1ª. edición. Stanford–CA: Stanford University Press, 1995 p. 354-398.

MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da constituição. Rio de Janeiro: Forense.

MOISÉS, José Álvaro & ALBUQUERQUE, José A. Guillon (orgs.). Dilemas da consolidação da democracia. São Paulo: Paz e Terra, (1989).

MORAES, Filomeno. A discussão sobre o sistema de governo e seus parâmetros. Nomos – Revista do Mestrado em Direito da UFC. vol. 11/12, nº. 1/2. 1992/1993, p. 195-204.

_____ Direitos e garantias fundamentais e a realidade brasileira. En TRINDADE, Antônio Augusto Cançado (ed.). A incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. San José-Costa Rica; Brasília: IIDH;ACNUR;CIVC;CUE. 1996, p. 471-484.

_____ A construção democrática. Fortaleza: Casa José de Alencar/UFC,1998.

_____ A separação de poderes no Brasil pós-88: princípio constitucional e práxis política. En SOUZA NETO, Cláudio Pereira de, BERCOVICI, Gilberto, MORAES, Filomeno & LIMA, Martonio Mont’Alverne B. Teoria da constituição: estudos sobre o lugar da Política no Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003 p. 151-197.

MORAES, Filomeno & LIMA, Martonio Mont’Alverne B. Political parties and elections - the role of the Electoral Justice and legislation in the construction of democracy. Durban–Africa do Sul: paper presentado durante el XIX Congreso Mundial de la International Political Science Association-IPSA, 2003.

NICOLAU, Jairo Marconi. Multipartidarismo e democracia. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1996.

O’DONNEL, Guillermo. “Otra institucionalización” . La Política – Revista de Estudios sobre el Estado y la Sociedad. nº. 2. 1996 p. 5-27.

O’DONNEL, Guillermo & SCHMITTER, Philippe C. (eds.). Transições do regime autoritário. 1a edición. São Paulo: Vértice/RT, 3 v, 1988.

PAINE, Thomas. Rights of man. New York: Penguin Books, 1984.

PERELLI, Carina, PICADO, Sonia S. & ZOVATTO, Daniel (comps.). Partidos y clase política en América Latina en los 90. San José-Costa Rica: IIDH/CAPEL, 1995.

PESSANHA, Charles. , O Poder Executivo e o processo legislativo nas constituições brasileiras: teoria e prática. En VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte, UFMG; Rio de Janeiro: Iuperj/Faperj, 2002 p. 141-190.

PINTO, Antonio Pereira. Reforma política. Brasília: Un, 1983.

PRZEWORSKI, Adam. The neoliberal fallacy. Journal of Democracy, July, pp. 45-50, 1992.

REIS, Fábio Wanderley. Engenharia e decantação. En BENEVIDES, Maria Victoria, VANNUCHI, Paulo & KERCHE, Fábio (orgs.). Reforma política e cidadania. São Paulo: Perseu Abramo, 2003 p. 13-32.

REIS, Fábio Wanderley & O’DONNELL, Guillermo (orgs.). Democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. São Paulo: Vértice/RT, 1998.

SANTOS, Fabiano. Escolhas institucionais e transição por transação: sistemas políticos de Brasil e Espanha em perspectiva comparada. Dados – Revista de Ciências Sociais. vol. 43, nº. 4, 2000, p. 637-669.

Issue

Section

Doutrina Nacional