FUTEBOL, "DENUNCISMO" E MINISTÉRIO PÚBLICO: EQUÍVOCOS JURÍDICOS

Autores

  • Álvaro Melo Filho Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Autonomia dos times de futebol, Limites da intervenção pública

Resumo

Este artigo analisa os limites legais do procedimento público federal envolvendo especialmente as instituições profissionais de futebol. O artigo mostra que o esporte mais popular do país não é integrado no conceito jurídico de patrimônio cultural brasileiro de forma a motivar a intervenção do poder público federal na organização e operacionalização dos times de futebol. Estes estão protegidos pela Constituição Federal como esportes autônomos, nos moldes do art. 217, inciso I, da Constituição Federal.

Biografia do Autor

Álvaro Melo Filho, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Professor do Mestrado em Direito da UFC. Livre-Docente em Direito Desportivo. Advogado. Membro da FIFA. Consultor credenciado pela ONU-PNUD na área de Direito Desportivo. Membro da International Association of Sports Law e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Autor de 37 livros jurídicos.

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Edição

v. 24 (2005)

Seção

Doutrina Nacional

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