NOTAS SOBRE O DIREITO DE PETIÇÃO

Autores

  • Jorge Miranda Faculdade de Direito de Lisboa

Palavras-chave:

Direito de petição, Direito constitucional português, Direito comparado

Resumo

O presente texto corresponde às notas tomadas com vista à arguição da lição de síntese da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte sobre o direito de petiçaõ, nas provas para obtenção do título de agregada, realizadas na Universidade de Lisboa em 1 e 2 de Novembro de 2007.

Biografia do Autor

Jorge Miranda, Faculdade de Direito de Lisboa

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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Edição

v. 28 n. 1 (2008): jan./jun. 2008

Seção

Doutrina Estrangeira

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