NOTAS SOBRE O DIREITO DE PETIÇÃO

Authors

  • Jorge Miranda Faculdade de Direito de Lisboa

Keywords:

Direito de petição, Direito constitucional português, Direito comparado

Abstract

O presente texto corresponde às notas tomadas com vista à arguição da lição de síntese da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte sobre o direito de petiçaõ, nas provas para obtenção do título de agregada, realizadas na Universidade de Lisboa em 1 e 2 de Novembro de 2007.

Author Biography

Jorge Miranda, Faculdade de Direito de Lisboa

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

References

AMARAL, Diogo Freitas do. Conceito e natureza do recurso hierárquico, I, Coimbra: Atlantida, 1981.

ANTUNES, Manuel Meirinho Antunes. SÁ, Jorge de Sá. O exercício do direito de queixa como forma de participação política. Lisboa: [s.e.], 2005.

CAETANO, Marcello. História do Direito Português (1140-1495). Lisboa: Verbo, 1981.

_____. Manual de Direito Administrativo. II, 9ª ed. Coimbra: Almedina, 1972.

ESMEIN, A. Éléments de droit constitutionnel français et comparé. 7ª ed., I, Paris : Sirey, 1921.

FREIRE, André. ARAÚJO, António de. LESTON-BANDEIRA, Cristina. LOBO, Marina Costa Lobo.

JELLINEK, Georg. Teoria general del Estado, Buenos Aires: Albatros, 1954.

LOPES PRAÇA. Estudos sobre a Carta Constitucional e o Acto Adicional de 1852. v. III, Coimbra: Imprensa Literária, 1878.

MAGALHÃES, Pedro. O Parlamento Português: uma reforma necessária. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais / Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2002.

MAMOCO. SOUSA. Constituição Política da República Portuguesa – Comentada, Coimbra: Coimbra, 1913.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. v.V, VI, VII, Coimbra: Coimbra, 2007.

NOVAIS, Jorge Reis. Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta). Themis, nº 10, 2005.

PORTUGAL. Diário da Assembleia Constituinte, nºs 36 e 42, reuniões de 23 de Agosto e de 4 de Setembro de 1975.

RODRIGUES, Luís Barbosa. O direito de petição perante a Assembleia da República. In: Perspectivas constitucionais, II, obra colectiva, Coimbra [s.e], 1997.

VERDE, Giuseppe lo. L’evoluzione del diritto di petizione. Revista di Diritto Pubblico. 1938, I, p. 673 e ss.

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Issue

Vol. 28 No. 1 (2008): jan./jun. 2008

Section

Doutrina Estrangeira

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