DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: BREVES CONSIDERAÇÕES

Autores

  • Octavio Campos Fischer Faculdades Integradas do Brasil

Palavras-chave:

Sistema Constitucional Tributário, Constituição Federal do Brasil de 1988, Direitos Fundamentais dos Contribuintes

Resumo

Este estudo pretende analisar alguns dos principais Direitos Fundamentais que a Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu para proteger os contribuintes. Algumas importantes reflexões devem ser feitas por toda a sociedade brasileira e suas instituições neste especial momento no qual a Constituição completa 20 anos de idade. Embora seja uma Lei Fundamental jovem, a Constituição brasileira tem sido muito alterada, a cada ano, e, no que se refere à matéria tributária, o Governo, como apoio do Congresso, quer aprovar uma nova Reforma. A idéia é sempre boa. A questão, porém, é: boa para quem? Para os contribuintes ou para o Governo? Algo, porém, deve ficar claro: uma Reforma, qualquer Reforma, deve preservar os Direitos Fundamentais. Este é o motivo pelo qual entendemos importante consignar nossa compreensão acerca dos “Direitos Fundamentais dos Contribuintes”.

Biografia do Autor

Octavio Campos Fischer, Faculdades Integradas do Brasil

Advogado em Curitiba. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela UFPR. Professor de DireitoTributário da UniBrasil (Mestrado, Graduação e Especialização). Vice-coordenador do Curso de Mestrado em Direito da UniBrasil.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.

BATTLES, Matthew. A conturbada história das bibliotecas. São Paulo: Planeta, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9ª ed., São Paulo: Malheiros, 2000.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2002.

CARRAZZA, Roque Antônio. A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos. São Paulo: Malheiros, 2004.

______. Curso de direito constitucional tributário. 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Proibição de tributos com efeito de confisco. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

FISCHER, Octavio Campos. A Contribuição ao PIS. São Paulo: Dialética, 1999.

GRECO, Marco Aurélio. Substituição tributária: antecipação do fato gerador. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

MACHADO, Hugo de Brito (coord.). Imunidade tributária do livro eletrônico. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Direitos fundamentais do contribuinte (Pesquisas Tributárias – Nova Série nº 6). São Paulo: Centro de Extensão Universitária e Editora RT, 2000.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

______. Curso de direito administrativo. 17ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

MENDES, Gilmar Ferreira. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

NOVAES, Jorge Reis . Contributo para uma teoria do Estado de Direito: do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito. Coimbra, 1987.

NOVOA, César García. El princípio de seguridad jurídica en materia tributaria. Madrid: Marcial Pons, 2000.

PIRES, Adilson Rodrigues; TÔRRES, Heleno Taveira (coords.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes [coord.]. Constituição e segurança jurídica: estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte, Editora Fórum, 2004.

SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Teoria e prática das isenções tributárias. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

UCKMAR, Victor. Princípios comuns de direito constitucional tributário. 2ª ed., Tradução Marco Aurélio Greco, São Paulo: Malheiros, 1999.

VELLOSO, Andrei Pitten. Constituição tributária interpretada. São Paulo: Atlas, 2007.

RIBEIRO, Vinício. O Estado de Direito e o princípio da legalidade da administração. 2ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1981.

Downloads

Edição

v. 30 n. 1 (2010): jan./jun. 2010

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.