v. 30 n. 1 (2010): jan./jun. 2010

Publicado: 2013-02-27

Edição completa

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Doutrina Nacional

BREVES SINTAXES ENTRE URBE E DEMOCRACIA

Antonio Elian Lawand Junior
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DIREITO À SAÚDE E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Bruna de Oliveira Maciel
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O BRASIL E O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS

Camila Akemi Perruso
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O SINDICALISMO E OS DIREITOS SOCIAIS

Gilberto Stürmer
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PROTEÇÃO DA CULTURA OU PROTEÇÃO DA FAUNA? UMA ANÁLISE DA FARRA DO BOI À LUZ DA PONDERAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Helano Márcio Vieira Rangel
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HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS

Maria Edelvacy Pinto Marinho
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: BREVES CONSIDERAÇÕES

Octavio Campos Fischer
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O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO: CONVERGÊNCIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS ÂMBITOS NACIONAL E INTERNACIONAL

Renata de Assis Calsing
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REFLEXÕES ACERCA DOS OBJETIVOS DA CONVENÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, João Luis Nogueira Matias
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JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERMERICANA PELO BRASIL: ANÁLISE DO DECRETO 6.185/2007

Danielle Annoni, Theresa Rachel Couto Correia
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DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO REGULADOR

Thiago Dellazari Melo
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Doutrina Estrangeira

LE PREJUDICE ECOLOGIQUE PUR EN DROIT FRANÇAIS: LES ENSEIGNEMENTS DU NAUFRAGE DU PETROLIER ERIKA

Benoit Steinmetz
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LES DROITS DE PROPRIETE AU COEUR DE LA PROBLEMATIQUE ENVIRONNEMENTALE

Max Falque
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LA AUDITORIA Y EVALUACIÓN COMO UN INSTRUMENTO DECISIVO PARA EL DESARROLLO GLOBAL DE LOS DERECHOS DE LA MUJER EN LA SOCIEDAD DEL CONOCIMIENTO

Pilar Jiménez Tello, Manuel Ballbé Mallol
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