DIREITO À SAÚDE E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Direitos fundamentais sociais, Saúde, Exigibilidade judicialResumo
O presente artigo busca tratar das controvérsias sobre o papel do Poder Judiciário naconcretização do direito fundamental social à saúde, abordando o histórico da questão, as teoriashermêneutico-constitucionais envolvidas, bem como a influencia das mesmas nas principaiscontrovérsias jurisprudênciais em nosso ordenamento jurídico.Referências
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