DIREITO À SAÚDE E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores/as

  • Bruna de Oliveira Maciel Universidade Federal de Pernambuco

Palabras clave:

Direitos fundamentais sociais, Saúde, Exigibilidade judicial

Resumen

O presente artigo busca tratar das controvérsias sobre o papel do Poder Judiciário naconcretização do direito fundamental social à saúde, abordando o histórico da questão, as teoriashermêneutico-constitucionais envolvidas, bem como a influencia das mesmas nas principaiscontrovérsias jurisprudênciais em nosso ordenamento jurídico.

Biografía del autor/a

Bruna de Oliveira Maciel, Universidade Federal de Pernambuco

Mestre em Direitos Humanos pela UFPE. Advogada da Caixa Econômica Federal.

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Número

Sección

Doutrina Nacional