DIREITO À SAÚDE E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Keywords:
Direitos fundamentais sociais, Saúde, Exigibilidade judicialAbstract
O presente artigo busca tratar das controvérsias sobre o papel do Poder Judiciário naconcretização do direito fundamental social à saúde, abordando o histórico da questão, as teoriashermêneutico-constitucionais envolvidas, bem como a influencia das mesmas nas principaiscontrovérsias jurisprudênciais em nosso ordenamento jurídico.References
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales. 2001.
BALERA, Wagner. Direito Internacional da Seguridade Social. In Revista Interesse Público. Ano 7, nº 32, jul./ago. Porto Alegre: Notadez, 2005, p. 249-266.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva. 2001.
GALINDO, Bruno César Machado Torres. Direitos fundamentais - Análise de sua Concretização Constitucional. Curitiba: Juruá Editora. 2004.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípio da proporcionalidade e Teoria do Direito. In: Eros Roberto Grau e Willis Santiago Guerra Filho (Org.). Direito Constitucional – estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros. 2003.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11ª ed. São Paulo: Malheiros. 2006.
HAGE, Jorge. Omissão inconstitucional e Direito Subjetivo. Brasília: Brasília Jurídica. 1999.
KRELL, Andreas J. Controle Judicial dos serviços públicos básicos na base dos direitos fundamentais sociais. In: Ingo Wolfgang Sarlet (Org.). A Constituição Concretizada: construindo pontes com o público e o privado / 6ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2000.
LIMA JR, Jayme Benvenuto (organizador). Direitos Humanos Internacionais: avanços e desafios no início do século XXI. São Paulo: Edições Loyola. 2001.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes. 2007.
_______. Do consenso ao dissenso: o Estado Democrático de Direito a partir e além de Habermas. In: Jessé Souza (Org.). Democracia Hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Ed. UNB. 2001.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez. 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2001.
SCHOLLER, Heinrich. O princípio da proporcionalidade no direito constitucional e administrativo da Alemanha. In: Revista Interesse Público. nº 2, abr./jun. Porto Alegre: Notadez, 1999, p. 95 e ss.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. 3ª ed.rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2001.
Downloads
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
