JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERMERICANA PELO BRASIL: ANÁLISE DO DECRETO 6.185/2007

Autores

  • Danielle Annoni Universidade Federal de Santa Catarina
  • Theresa Rachel Couto Correia Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Jurisdição Interamericana, Execução de sentença de direitos humanos, Caso Damião Ximenes Lopes

Resumo

Trata-se de artigo sujeito a analisar o impacto da primeira sentença condenatória do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes. Descreve-se o trâmite processual interamericano, bem como trata das controvérsias materiaise processuais em relação à execução de sentenças internacionais de direitos humanos à luz doDecreto 6.185/2007 e da Emenda Constitucional n. 45/2004. Tem por objetivo discutir a forma como o dever do Estado em promover e garantir o cumprimento integral dos dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos se estabelece na prática jurídica no Brasil.

Biografia do Autor

Danielle Annoni, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Direito (UFSC, 2006). Mestre em Direito – Relações Internacionais (UFSC, 2002). Professora Adjunta dos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC (2009).

Theresa Rachel Couto Correia, Universidade Federal do Ceará

Doutora em Direito Internacional e integração econômica (UERJ, 2006). Mestre em DireitoConstitucional e Teoria do Estado (PUC-Rio, 2002). Atualmente é bolsista do programa PRODOC/Capes na Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2008).

Referências

ALVES, José Augusto Lindgren. 1994. Os Direitos Humanos como Tema Global. São Paulo: Perspectiva.

BARBOZA, Julio. 2001. Derecho Internacional Público. Buenos Aires: Zavalia.

BOBBIO, Norberto. 1992. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ximenes Lopes Vs Brasil. Sentencia de 4 de Julio de 2005, Serie C n. 149, voto em separado do Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, parágrafos 30 a 32. Disponível em: . Acesso em: 22 de abril de 2010.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Parecer Consultivo n. 3 OC-3-83, de 8 de setembro de 1983. Restrições à pena de morte (arts. 4.2 e 4.4 da Convenção Americana de Direitos Humanos). San José, Costa Rica, 1983, Série A.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Parecer Consultivo del 24 de septiembre de 1982. San José, Costa Rica: Corte Interamericana de Derechos Humanos, 1982, Serie A, n. 2, § 29.

CORREIA, Theresa Rachel Couto.2008. Corte Interamericana de Direitos Humanos: repercussão jurídica das opiniões consultivas. Curitiba: Juruá.

DOSWALD-BECK, Louise. KOLB, Robert. 2004. Judicial Process and Human Rights. United Nations, European, American and African Systems. Texts and summaries of internactional case-law. Kehl; Strasbourg; Arlinton, Va. N.P.: Engel Publisher.

FIORATI, Jete Jane.1994. A evolução jurisprudencial dos sistemas regionais internacionais e proteção aos direitos humanos. Revista dos Tribunais, n. 722. São Paulo: Revista dos Tribunais.

FUX, Luis. 2006. Homologação de sentença estrangeira. In: TIBURCIO, Carmem; BARROSO, Luís Roberto (Org.). O Direito internacional contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, p. 643-649.

GALINDO, G. R. Bandeira. 2002. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição Brasileira. Belo Horizonte: Del Rey.

GARCIA, José Antonio Tomé. 1987. Protección Procesal de los Derechos Humanos ante los Tribunales Ordinarios. Madri: Montecorvo.

HENKIN, Louis. 1990.The Age of Rights. New York: Columbia University Press.

HERNÁNDEZ GOMES, Isabel. 2002. Sistemas Internacionales de Derechos Humanos. Madri: Editorial Dykinson.

KAWABATA, J. Alejandro. 1997.Reparación de las violaciones de derechos humanos en el marco de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. In: CAMPOS, Gérman G. Bidart et al. La Aplicación de los Tratados sobre Derechos Humanos por los Tribunales Locales. Buenos Aires: Centro de Estudios Legales y Sociales.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. 1984. Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional. Rio de Janeiro: Forense.

LIVINGSTONE, Stephen. 1998. The Inter-American System of Human Rights. Oxford: Clarendon.

LOUREIRO, Sílvia Maria da Silveira. 2005. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos na Constituição. Belo Horizonte: Del Rey.

LOUREIRO, Sílvia Maria da Silveira. 2008. Caso Ximenes Lopes Vs. Brasil: O cumprimento integral da sentença. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, v.8, n.8, p.207-223.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. 2002. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. 2005. Comentários ao Código de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva.

PIOVESAN, Flávia. 2005. Reforma do Judiciário e Direitos Humanos. In: TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; LORA ALARCÓN, Pietro de Jesús. Reforma do Judiciário: analisada e comentada. São Paulo: Método.

PIOVESAN, Flávia. 1996. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad.

RAMOS, André de Carvalho. 2001. Direitos Humanos em Juízo. São Paulo: Max Limonad.

SANCHES RODRÍGUÉZ, Luiz Inácio. 1997. Los sistemas de proteccion americano y europeo de los derechos humanos: el problema de la ejucucion interna de las sentencias de las respectivas Cortes de Justicia. In: RESCIA, Víctor Manuel Rodríguez. La Ejecución de Sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. San José, Costa Rica: IJSA.

SANT’ANA, Janice Cláudia Freire. 2001. O Brasil e a Execução de Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Florianópolis: Dissertação (Mestrado em Direito) pela Universidade Federal de Santa Catarina.

SEPÚLVEDA, César. 1985. The Inter-American Commission on Human Rights of Organization of American States. German Yearbook of International Law 28.

THEODORO JUNIOR. Humberto. 1990. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, v. 2.

TRAVIESO, Juan Antonio. 1996. Derechos Humanos y Derecho Internacional. Buenos Aires: Editorial Heliasta.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. 2003. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Safe, v. III.

Downloads

Edição

v. 30 n. 1 (2010): jan./jun. 2010

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.