DA SUBJETIVIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO INSTITUTO DA REMISSÃO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO

Rafael de Oliveira Costa, Luana Pelegrini de Oliveira, Mayne Campos Pereira de Freitas

Resumo


A proposta de (re)pensar o problema da subjetividade revela-se de grande utilidade para uma compreensão mais profunda do poder criativo dos Promotores de Justiça, pois inaugura um novo enfoque, que prioriza o questionamento acerca do próprio fenômeno da hermenêutica. O presente estudo faz uso da hermenêutica filosófica e de raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (jurisprudência) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir que, para garantir efetividade à doutrina da proteção integral e a observância ao princípio da isonomia, deve-se fixar critérios mínimos para a concessão de remissão como forma de exclusão do processo.


Palavras-chave


Otimização; Remissão; Subjetividade

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Referências


AARNIO, Aulis. Lo racional como razonable. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991.

ARENDT, Hannah. Entre o Passado e o Futuro. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.

AUBENQUE, Pierre. A prudência em Aristóteles. Trad. de Marisa Lopes. São Paulo: Discurso Editorial, 2003.

BOBBIO, Norberto. La certezza del diritto è un mito? Rivista internazionale di filosofia del diritto. Roma, Fasc. I, 1951.

COSTA, Rafael de Oliveira. Segurança Jurídica e Hermenêutica Constitucional: Horizontes Jusfilosóficos da Previsibilidade das Decisões Judiciais. 183p. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.

DILTHEY, Wilhelm. L´édification du monde historique dans les sciences de l´espirite. Trad. de Sylvie Mesure. Paris: Les Éditions du Cerf, 1988.

FERNÁNDEZ-LARGO, Antonio Ozuma. Hermenêutica jurídica: em torno a la hermenêutica de Hans-Georg Gadamer. Valladolid: Universidade de Valladolid, 1992.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. Flávio Paulo Heurer. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

GÜNTHER, Klaus. Teoria da Argumentação no Direito e na Moral: Justificação e Aplicação. Trad. de Claudio Molz. Rio de Janeiro: Landy, 2004.

GRONDIN, Jean. Introdução à hermenêutica filosófica. Trad. de Benno Dischinger. São Leopoldo: UNISINOS, 1999.

HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Trad. Márcia de Sá Cavalcante Schuback. Petrópolis: Vozes, 2006.

HUSSERL, Edmund. Meditações cartesianas: introdução à fenomenologia. Trad. de Frank de Oliveira. São Paulo: Madras, 2001.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Batista Machado. 7ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

LUHMANN, Niklas. Confianza. México: Anthropos, 1996.

LUHMANN, Niklas. El Derecho de la sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. México: Universidad IberoAmericana, 2002.

LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. São Paulo: Vozes, 2009.

LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo procedimento. Trad. de Maria da Conceição Côrte-Real. Brasília: Universidade de Brasília, 1980.

LUHMANN, Niklas. Sistema juridico y dogmatica juridica. Tradução de Ignacio de Otto Pardo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983

MACCORMICK, Neil. Rethoric and the rule of law – A theory of legal reasoning. New York: Oxford University Press, 2005.

MEGALE, Maria Helena Damasceno e Silva. Fenomenologia e Hermenêutica Jurídica. Belo Horizonte: Fundação Valle Ferreira, 2007.

MEGALE, Maria Helena Damasceno e Silva Megale. O induzimento como forma de violência e injustiça no processo juspolítico: A premência da educação, janela de esperança para a lucidez. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 100, p. 98, 2010.

MENDEZ, Emílio Garcia. Por uma Reflexão sobre o arbítrio e o Garantismo na Jurisdição sócio-educativa. Porto Alegre: AJURIS, 2000.

OLIVEIRA, Márcio Luís de. A Constituição Juridicamente Adequada: transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais. Belo Horizonte: Arraes, 2013.

PLATÃO. Fedro. Trad. Carlos Alberto Nunes. Belém: Universidade Federal do Pará, 1975.

PRIGOGINE, Ilya. O fim das certezas: tempo, caos e as leis da natureza. São Paulo: Editora UNESP, 1996.

RICOEUR, Paul. Interpretação e ideologias. Tradução de Hilton Japiassu. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1977.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

SCHLEIERMACHER, Friedrich. Hermenêutica: arte e técnica da interpretação. Trad. de Celso Reni Braida. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2000.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma nova crítica do Direito. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

VIDAL, Marcelo Furtado. A interpretação e o (im)previsível: estudo sobre a imprevisibilidade das decisões judiciais na perspectiva da hermenêutica filosófica e do círculo hermenêutico. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003.

TEUBNER, Günther. Direito, sistema e policontexturalidade. Tradução de Rodrigo Octávio Broglia. Mendes. Piracicaba: Unimep, 2005.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Ley, derechos, justicia. 7. ed. Trad. Marina Gascón. Madrid: Trotta, 2007.


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