A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz; Francisco Carlos Duarte

Autores

Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Francisco Carlos Duarte Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Resumo

A partir de uma análise da disciplina legal do serviço público de saneamento básico – através da Constituição Federal e da Lei n. 11.445/2007 –, do princípio da universalidade dos serviços públicos (considerando a modicidade tarifária e os custos para implementação da estrutura necessária) e de sua oferta à população no Brasil, entende-se que referido serviço ainda não é ofertado a todas as pessoas e seu principal marco regulatório ainda é muito recente. Tendo em vista as características do saneamento básico como o tratamento de água potável, esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos, considera-se que ele é de extrema importância para evitar danos ambientais e não prejudicar a saúde das pessoas. Somente a partir de sua universalização é que o direito fundamental à saúde poderá ser efetivado.

Biografia do Autor

Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Advogado.

Francisco Carlos Duarte, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Università degli Studi di Lecce - Itália e pela Universidad de Granada - Espanha. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Procurador do Estado do Paraná e advogado.

Referências

ALMEIDA, Luciana Dayoub Ranieri de. O saneamento básico como elemento essencial do direito ao desenvolvimento e a correlata orientação da Lei n° 11.445 de 2007. In: OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.). Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 69-91.

ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. Direito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n° 11.445/07). 2. ed. Campinas: Millennium, 2011.

AMARAL, Gustavo. Direito, escassez & escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BATISTA, Joana Paula. Remuneração dos serviços públicos. São Paulo: Malheiros, 2005.

BRASIL. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 10 jun. 2014.

_____. Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Diário Oficial da União. Brasília, 2007. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 10 jun. 2014.

CHAD, Eduardo Cezar. A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado. In: OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.). Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Fórum, 2011 p. 329-340.

CUÉLLAR, Leila. Serviço de abastecimento de água e a suspensão do fornecimento. Revista de direito público da economia, [s.l.], v.1, n. 3, p. 131-159, jul./set. 2003.

DEMOLINER, Karine Silva. Água e saneamento básico: regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

FIGUEIREDO, Marcelo. O saneamento básico e o direito – uma visão dos principais problemas jurídicos. In: WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme Costa (Coord.). Direito público: estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 511-521.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 9. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Saraiva, 2008.

FREITAS, Rafael Véras de. O marco regulatório do saneamento básico e a defesa do meio ambiente. Boletim de direito administrativo. São Paulo. v. 25, n. 8, p. 902-916, ago. 2009.

GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos: direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

GUERRA, Sidney. Resíduos sólidos: comentários à lei 12.305/2010. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GUIMARÃES, Fernando de Araújo. Poluição do ar. In: PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo (Org.). Saneamento do meio. São Paulo: Fundacentro, 1988, p. 155-193.

HACHEM, Daniel Wunder. Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão: repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 55, jan./mar. 2014. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=107635>. Acesso em: 9 jun. 2014.

HOLMES, Stephen. SUNSTEIN, Cass Robert. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: W. W. Norton & Company, 1999.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional de saneamento básico (2008). Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

LOMAR, Paulo José Villela. Dos princípios fundamentais. In: MUKAI, Toshio (Coord.). Saneamento básico: diretrizes gerais: comentários à lei 11.445 de 2007. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 1-35.

LUNARDI, Valéria Lerch. Problematizando conceitos de saúde, a partir do tema da governabilidade dos sujeitos. Revista gaúcha de enfermagem, Porto Alegre, v.20, n.1, p.26-40, jan. 1999.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 672.

MILARÉ, Édis. Direito do meio ambiente: a gestão ambiental em foco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. O saneamento básico no Brasil: desafios e perspectivas sob o prisma do direito administrativo aplicado. In: PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana (Org.). Saneamento básico: estudos e pareceres à luz da lei n° 11.445/2007. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 105-136.

MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. A universalização como princípio fundamental do regime jurídico do saneamento básico e do Estatuto das Cidades. In: PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana (Org.). Saneamento básico: estudos e pareceres à luz da lei n° 11.445/2007. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p.237-246.

NUVOLARI, Ariovaldo. Dicionário de saneamento ambiental. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.

OLIVEIRA, Walter Engrácia de. Resíduos sólidos e limpeza pública. In: PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo (Org.). Saneamento do meio. São Paulo: Fundacentro, 1988, p. 81-114.

RAZUK, Nahima Peron Coelho; GABARDO, Emerson. As diretrizes de reversão e transição no caso de extinção das delegações de serviços públicos de saneamento básico. In: PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana (Org.). Saneamento básico: estudos e pareceres à luz da lei n° 11.445/2007. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 209-235.

SAIANI, Carlos César Santejo; TONETO JÚNIOR, Rudinei. Manejo dos resíduos sólidos no Brasil: desigualdades e efeitos sobre a saúde. In: TONETO JÚNIOR, Rudinei; SAIANI, Carlos César Santejo; DOURADO, Juscelino (Org.). Resíduos sólidos no Brasil: oportunidades e desafios da lei federal n° 12.305 (lei de resíduos sólidos). Barueri: Manole, 2014, p. 2-53.

SALOMONI, Jorge Luis. Teoría general de los servicios públicos. Buenos Aires: Ad-Hoc, 1999, p. 612-613.

SCLIAR, Moacyr. História do conceito de saúde. Revista saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 29-41, 2007.

SEGRE, Marcos; FERRAZ, Flávio Carvalho. O conceito de saúde. Revista de saúde pública, São Paulo, v. 31, n. 5, p. 538-542, out. 1997.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2011.

TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In: ______. (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 243-342.

VIEIRA, Germano. Destinação final dos resíduos sólidos. In: BECHARA, Erika (Org.). Aspectos relevantes da política nacional de resíduos sólidos: lei n.° 12.305/2010. São Paulo: Atlas, 2013, p. 106-127.