A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PROVISÕES PARA FINS AMBIENTAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL

Autores

  • João Ricardo Catarino Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
  • Mário Monteiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL)

Resumo

As preocupações ambientais integram hoje o centro da agenda política. Elas levam à adoção de políticas públicas que promovam a proteção do ambiente, como é o caso da política tributária. Assim, é de esperar que as empresas, inspiradas nesta política pública, constituam provisões para fazer face a riscos de caráter ambiental. Este estudo aborda a importância da componente ambiental no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas em Portugal (IRC) e no Brasil (IRPJ). Averigua se existe uma política tributária de apoio à constituição deste tipo de provisões. Examina qual o comportamento do universo das empresas cotadas nos dois índices bolsistas de cada país (PSI 20 e Bovespa) e compara os resultados apurados. Procura, finalmente, determinar em que medida a existência de uma política de incentivo fiscal motiva as empresas a constituir níveis mais elevados de provisões comparando os resultados obtidos.

Biografia do Autor

João Ricardo Catarino, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

Doutorado em Ciências Sociais na Especialidade de Administração Pública pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL); Mestre em Ciência Política pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL); Pós-graduaddo em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Univ. de Lisboa; Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (UL); Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa); Investigador integrado no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), ISCSP-ULisboa. Membro da Comissão de Implementação do IVA em Portugal (1986), da Comissão de Reforma dos Impostos sobre o Património e da Comissão de Reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (2014). Investigador do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças de Portugal. Árbitro na Arbitragem Tributária em Portugal.

Mário Monteiro, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL)

Mestre em Fiscalidade pelo ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Inspetor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.

Referências

ARAGÃO, ALEXANDRA. Direito Constitucional do Ambiente e a União Europeia, in J. J. GOMES CANOTILHO e J. RUBENS MORATO LEITE (org.), Direito Constitucional Ambiental Luso-Brasileiro, São Paulo, 3.ª ed., 2003.

BELKAOUI, A. The impact of the disclosure of the environmental effects of organizational behavior on the market. Financial Management (pré-1986), Winter; (5,4), ABI/INFORM Global, 26, 1976.

BENJAMIM, António Hermam. Meio Ambiente e Constituição: uma primeira abordagem. In: 10 Anos da Eco-92: o direito e o desenvolvimento sustentável. São Paulo: IMESP, 2002.

CALIXTO, L.; BARBOSA, R. R.; LIMA, M. B. Disseminação de informações ambientais voluntárias: Relatórios contábeis versus internet. R. Cont. Fin. da USP. Edição 30 Anos de Doutorado, p. 84 – 95, 2007.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes, O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do Direito Constitucional, Revista de Estudos Politécnicos, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Barcelos, vol. VIII, n.º 13, 007-018, 2010.

CARDOSO, TEODORA. Definição e financiamento de políticas públicas, in Políticas Públicas para a Reforma do Estado, Maria de Lurdes Rodrigues, Pedro Adão e Silva, Lisboa, 2013.

CATARINO, João Ricardo, MONTEIRO, Mário, Fiscalidade ambiental – um estudo sobre as provisões ambientais nas empresas do PSI – 20, Revista de Finanças Públicas e direito Fiscal, n.º 3, ano VI, IDEFF, Lisboa, 2014.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3 ed. São Paulo: Max Limonad, 2007.

FERREIRA, Rogério Fernandes, Provisões, Lisboa, 1970.

FIOTI, Felipe Abal, O Reconhecimento de passivos ambientais em empresas do setor mineral, Universidade de RS; Porto Alegre, 2011.

GARCIA, MARIA DA GLÓRIA. O Lugar do Direito do Ambiente na Proteção do Ambiente, Almedina, Coimbra, 2007.

GLEASON, C. A., Mills, L. F. Materiality and Contingent Tax Liability Reporting, The Accounting Review, v. 77, n. 2, p. 317-342, 2002.

GONÇALVES, Sidalina Santos. HELIODORO, Paula Alexandra, A contabilidade ambiental como um novo paradigma, Revista Universo Contábil, ISSN 1809-3337, Blumenau, v. 1, n. 3, p. 81-93, set./dez. 2005.

GRAY, R. Social, environmental and sustainability reporting and organizational value creation? Whose value? Whose creation? Accounting, Auditing & Accountability Journal, v. 19, n. 6, p. 793 – 819, 2006.

GRAY, R. Is accounting for sustainability actually accounting for sustainability … and how would we know? An exploration of narratives of organizations and the planet. Accounting, Organizations and Society, v. 35, p. 47–62, 2010.

HOCHMAN, JOEL A., 1998, Cleaning Up Environmental Accounting, National Public Accountant, June, p. 20-23

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS COMMITTEE, Norma Internacional de Contabilidade nº 10 – Contingências e Acontecimentos Ocorrendo após a data do Balanço, Manual do Revisor Oficial de Contas, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS COMMITTEE, Norma Internacional de Contabilidade nº 37 – Provisões, Activos e Passivos Contingentes, Manual do Revisor Oficial de Contas, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

KIESO, D. E.; WEYGANDT, J. J.; WARFIELD, T. D. Intermediate Accounting. 4th ed. Jonh Wiley & Sons, Inc., 2012.

LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo Extrapatrimonial, 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MODÉ, Fernando Magalhães. Tributação Ambiental: a função do tributo na proteção do meio ambiente. Curitiba: Juruá, 2004.

MURALHA, J. ANTÓNIO, 1999, Contabilidade, Auditoria e Meio Ambiente, Jornal de Contabilidade, Nº 270, Setembro, p.291-299.

NUSDEO, Fábio. Desenvolvimento e Ecologia. São Paulo: Saraiva, 1975.

PEREIRA, CARLOS C. e FRANCO, VICTOR S., 1992, Contabilidade Analítica, 5ª Edição.

RIBEIRO, MAISA DE SOUZA, 1998, O Custeio por Actividades aplicado ao tratamento Contábil dos Gastos de Natureza Ambiental, Caderno de Estudos FIPECAFI, nº 19, V-10, Setembro/Dezembro.

ROSA, Carolina Aguiar da, FERREIRA, Denize Demarche Minatti, BORBA, José Alonso, Vicente, RODRIGUES, Ernesto Fernando. As contingências ambientais das empresas brasileiras, Universidade Federal do Paraná, III CSEAR – Conferência Interamericana de Contabilidade Socioambiental – América do Sul. UFPA - Belém – Para – Brasil, Jun/2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

SOLER, MANUEL A., 1997, Manual de Gestión del Medio Ambiente, Casa del Libro, Ariel, 1997.

SPAGOLLA, Vânya Senegalia Morete, Tributação ambiental: proposta para instituição de um imposto ambiental no direito brasileiro, tese de Mestrado em Direito, Unimar, Marília, 2008.

YIN, Robert K.: Case Study Research. Design and Methods Sage Publications, Thousand Oaks, 4th ed. 2009.

Nomos, volume 35, número 1, janeiro a junho de 2015

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Publicado

2015-11-13

Edição

v. 35 n. 1 (2015): jan./jun. 2015

Seção

Doutrina Estrangeira

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