PLANEAMENTO FISCAL EM IRS

Autores

  • Manuel Faustino Banco de Portugal

Palavras-chave:

Imposto de Renda, Planejamento fiscal, Opções fiscais

Resumo

Aborda-se neste trabalho o tema do planeamento fiscal no âmbito do imposto português sobre o rendimento das pessoas físicas, conhecido pela sigla IRS. Na primeira parte é feito o enquadramento teórico das vias possíveis para o objectivo visado pelo planeamento fiscal – pagar o menor imposto possível. Na segunda parte, e com uma escolha clara e exclusiva pelas vias legais, o Autor desenvolve alguns aspectos particulares das opções legais, também designadas alternativas, que estão ao dispor do contribuinte para planificar a sua vida fiscal, tendo em vista atenuar, de forma legal, a sua contribuição fiscal no domínio da tributação do rendimento pessoal.

Biografia do Autor

Manuel Faustino, Banco de Portugal

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Pós-Graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa; Pos-Graduado em Derecho Tributario e em Derecho Tributario Internacional pela Universidad de Salamanca. Ex-funcionário da Direcção Geral dos Impostos - Portugal; Atualmente é Técnico Consultor no Banco de Portugal, no Departamento de Serviços Jurídicos (DJU), na área das consultas de natureza jurídica tributária.

Referências

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Edição

v. 25 (2006)

Seção

Doutrina Estrangeira

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