CHALLENGING CORRUPTION

Autores

  • Germana de Oliveira Moraes Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Sistema judicial, Conselho Nacional de Justiça, Corrupção, Democracia, Princípios constitucionais, Moralidade

Resumo

Nesta palestra feita em maio de 2006, em Sydney, Austrália, na 8ª Conferência Bienal da Associação Internacional das Mulheres Juízas, foram apresentadas as medidas tomadas, no Brasil, pelo Conselho Nacional de Justiça no sentido de combater a corrupção no Sistema Judicial Brasileiro, ao fomentar uma cultura de transparência, planificação e eficiência. Destacam-se, no texto, as medidas e políticas estratégicas realizadas por esse novo órgão de controle do Poder Judiciário, dividindo-as em dois segmentos: o das estratégias e políticas do CNJ relativas à função de controle ético-disciplinar dos membros do Sistema Judicial, vinculadas ao princípio constitucional da moralidade administrativa, e, as estratégias e medidas relativas à função de planejamento, demonstrando o amadurecimento da democracia brasileira através da sofisticação dos mecanismos de combate à corrupção.

Biografia do Autor

Germana de Oliveira Moraes, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito pela UFC. Professora dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Juíza Federal no Ceará. Ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça.

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Edição

v. 27 (2007)

Seção

Doutrina Nacional

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