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v. 27 (2007)
v. 27 (2007)
Publicado:
2013-02-27
Edição completa
PDF
Doutrina Nacional
FÉDÉRALISME FISCAL - BRÉSIL
Denise Lucena Cavalcante, Régis Rodet
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MODERNIDADE E O DIREITO: A BUSCA POR UM CONTEÚDO POSSÍVEL
Filippe Augusto dos Santos Nascimento
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CHALLENGING CORRUPTION
Germana de Oliveira Moraes
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O PRINCÍPIO DO BALANCEAMENTO (BALANCING) OU DO CONTRAPESO DE VALORES E BENS CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDOS
Francisco Gérson Marques de Lima, Francisco Davi Fernandes Peixoto
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REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: PASSADO, PRESENTE E OS DESAFIOS PARA O FUTURO
Francisco Luciano Lima Rodrigues
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PRINCÍPIOS, REGRAS E PROPORCIONALIDADE: ANÁLISE E SÍNTESE DAS CRÍTICAS ÀS TEORIAS DE RONALD DWORKIN E DE ROBERT ALEXY
José Armando Ponte Dias Junior
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O CONTRADITÓRIO DO EXECUTADO NA NOVA EXECUÇÃO CIVIL
Juvêncio Vasconcelos Viana
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A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO VOCACIONADA AOS MEIOS DEMOCRÁTICOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Leandro Sousa Bessa
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E LIVRE INICIATIVA. UMA ANÁLISE DA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO USO DO ESTACIONAMENTO PELOS SHOPPING CENTERS
Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz
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A IMPORTÂNCIA DO SOPESAMENTO COMO INSTRUMENTO DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Michel Pinheiro
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DIREITO SUBJETIVO COMO ARTEFATO HISTÓRICO-EVOLUTIVO: ELEMENTOS PARA UMA COMPREENSÃO DE SUA ESPECIFICIDADE MODERNA
Paulo Sávio Peixoto Maia
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VISÕES CONVERGENTES ENTRE FORMANDOS DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E MAGISTRADOS EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
Raimundo Hélio Leite, Rui Verlaine Oliveira Moreira
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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A MICROEMPRESA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA
Vanessa Oliveira Batista
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JUSTIÇA NA ORDEM INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA: O TEMA DA GUERRA JUSTA
Francisco Régis Frota Araujo, Rogaciano Bezerra Leite Neto
PDF
A DIGNIDADE HUMANA COMO PRINCÍPIO ÉTICO-JURÍDICO
Günther Maluschke
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NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
Hugo de Brito Machado
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O SISTEMA DE COTAS ANALISADO ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE
Ismael Evangelista Benevides Moraes
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DIREITO, ECONOMIA E MEIO AMBIENTE: A FUNÇÃO PROMOCIONAL DA ORDEM JURÍDICA E O INCENTIVO A CONDUTAS AMBIENTALMENTE DESEJADAS
João Luis Nogueira Matias, Germana Parente Neiva Belchior
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Doutrina Estrangeira
MULTICULTURALISMO: CONCILIANDO DIVERSIDADE CULTURAL E IDENTIDADE NACIONAL NO CANADÁ
Ana Maria D'Ávila Lopes
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NOTARIADO Y JURISDICCIÓN VOLUNTARIA
Antonio Fernández de Buján
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COMMON-LAW MARRIAGE IN THE CONTEMPORARY UNITED STATES
Charles D. Cole
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Idioma
English
Español (España)
Português (Brasil)
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