A DIGNIDADE HUMANA COMO PRINCÍPIO ÉTICO-JURÍDICO

Günther Maluschke

Resumo


O conceito de dignidade humana tem uma posição de destaque na teoria dos direitos humanos e fundamentais. Nas constituições democráticas e suas teorias, a dignidade humana é geralmente apresentada como princípio fundador tanto dos direitos fundamentais quanto das próprias constituições democráticas. Por essa razão, esse princípio atualmente é também de máxima importância na jurisprudência dos Estados democráticos. Neste trabalho, analisam-se as dificuldades causadas pela polissemia desse conceito. Sua aplicação como princípio absoluto, a despeito de sua polissemia, gera uma série de graves problemas.

Palavras-chave


Dignidade humana; Direitos humanos; Fim em si mesmo; Pessoa; Princípio absoluto

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