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v. 37 n. 2 (2017): jul./dez. 2017
v. 37 n. 2 (2017): jul./dez. 2017
Publicado:
2018-03-01
Edição completa
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Doutrina Nacional
CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA ECT EM SUAS DIVERSAS ATIVIDADES
Juliana Miranda Alfaia da Costa, Maria de Fatima Ribeiro
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O DIREITO DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR E A NECESSÁRIA INFORMAÇÃO SOBRE ALIMENTOS COM AGROTÓXICOS
Haide Maria Hupffer, Jeferson Jeldoci Pol
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O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DE CONSUMO E A ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N. 4.148/2008
Antônio Carlos Efing, Bruna Balbi Gonçalves
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O NOMOS DE ROBERT COVER NA TRILHA DO DIREITO GLOBAL
Maurício Pedroso Flores, José Rodrigo Rodriguez
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GLOBALIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS: IMPACTOS NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Tássia Aparecida Gervasoni
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TROCA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO: A TRANSPARÊNCIA FISCAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO
Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Mario Di Stefano Filho
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS E DA URBANIZAÇÃO PARA A FORMULAÇÃO DO CONCEITO DE UM DIREITO À CIDADE
Miriane de Matos Griep, Rógis Juarez Bernardy
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REFUGIADOS NO BRASIL: ESTAMOS PREPARADOS PARA A PROTEÇÃO HUMANITÁRIA DAQUELAS PESSOAS?
Júlio Edstron Secundino Santos, Renata de Assis Calsing, Viviane Luiza Silva
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O IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) COMO MECANISMO DE ALAVANCAGEM DA LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL NO MERCOSUL
Alice Rocha, Vítor Pereira Capeli
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A CONTRADIÇÃO FUNCIONAL DO PRINCÍPIO DE RELATIVISMO NA OBRA POLÍTICA E JURÍDICA DE HANS KELSEN
Mateus Di Palma Back, Sandra Regina Martini
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DOS DIREITOS HUMANOS E DOS CONFLITOS NA SOCIEDADE LÍQUIDA PÓS-MODERNA
Charlise Paula Colet Gimenez, Florisbal de Souza Del'Olmo, Rosângela Angelin
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A PESQUISA JURÍDICA EM UM CONTEXTO PÓS-MODERNO: UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA
Maria Vital da Rocha, Lara Dourado Mapurunga Pereira
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A INFLUÊNCIA DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA) NA LEGISLAÇÃO E NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS PESSOAS QUE TRABALHAM NO MEIO RURAL
Sheila Stolz, Carolina Flores Gusmão
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OS PROBLEMAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: UM ESTUDO EMPÍRICO
Marcelo Varella, Livia Maria Rodrigues de Nazareth
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A ISONOMIA ENTRE NACIONAIS E ESTRANGEIROS NO TOCANTE AO ASSISTENCIALISMO PÚBLICO SOB O OLHAR DO STF
João Pedro Ceren, Valter Moura do Carmo
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INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO, NUM CONTEXTO DE REFORMA TRABALHISTA
Francisco Gerson Marques de Lima
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DEL DESARROLLO SOSTENIBLE A LA ARMONÍA CON LA NATURALEZA
Germana de Oliveira Moraes
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O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NAS SALAS DE AULA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ: FERRAMENTAS AGREGADORAS OU DISRUPTIVAS DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM?
Carlos César Sousa Cintra, Eulália Emília Pinho Camurça, Ulisses Levy Silvério dos Reis
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Doutrina Estrangeira
DROIT HUMAIN A L'ASSAINISSEMENT : VERS L’EMANCIPATION D'UN DROIT AU NIVEAU INTERNATIONAL
Gustavo Fernandes Meireles
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UE-MERCOSUL: O ESTADO DA ARTE
Elizabeth Accioly
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LOS PROBLEMAS DE EXIGIBILIDAD Y JUSTICIABILIDAD DE LOS DESCA. EL CASO DE LA CONSTITUCIÓN DE LA CIUDAD DE MÉXICO
Jaime Fernando Cárdenas Garcia
PDF
LES DROITS DE PROPRIÉTÉ AU CŒUR DE LA PROBLÉMATIQUE ENVIRONNEMENTALE
Max Falque
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Idioma
English
Español (España)
Português (Brasil)
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