TROCA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO: A TRANSPARÊNCIA FISCAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO

Autores

  • Carlos Otávio Ferreira de Almeida Pontifícia Universidade Católica de Campinas
  • Mario Di Stefano Filho Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Palavras-chave:

Cooperação fiscal internacional, Transparência, Acordos de bitributação, Direitos fundamentais de contribuintes

Resumo

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), importante foro de discussões sobre tributação internacional, desenvolveu um consagrado modelo de convenção para evitar a bitributação, cujo artigo 26 versa sobre troca de informações fiscais. Trata-se, pois, de valioso instrumento para consagrar a cooperação internacional em matéria tributária. Considerando-se que os avanços nas medidas preconizadas pela OCDE para conter a evasão fiscal não foram acompanhadas, nem em intensidade e nem em clareza, no tocante aos direitos dos contribuintes, este artigo confronta a tendência expansiva da transparência internacional e potenciais  obstáculos dispostos na legislação interna quanto à proteção de garantias dos contribuintes, como, por exemplo,  sigilo bancário, troca de informações sobre fatos anteriores à vigência de um acordo internacional ou mesmo sobre a necessidade de o contribuinte ser notificado previamente ao acesso do fisco a seus dados pessoais.

Biografia do Autor

Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Dr. Pesquisador – PUC Campinas

Pesquisador Visitante - Vienna University of Economics and Business(WU), Áustria

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário-Universidade de São Paulo USP

Mestre em Direito Público - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestre em Direito Tributário - University of Florida (Levin), EUA

Coordenador do Grupo de Estudos Tributação e Desenvolvimento - GETRIDES

Mario Di Stefano Filho, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Pós-Graduando em Direito Tributário pela PUC-Campinas;

Pós-Graduando em Direito Público pela Escola Superior de Direito/Proordem Campinas;

Discente-pesquisador no Programa de Iniciação Científica da PUC-Campinas (2015);

Advogado em Campinas.

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Nomos, volume 37, número 2, julho a dezembro de 2017

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Publicado

2018-03-01

Edição

v. 37 n. 2 (2017): jul./dez. 2017

Seção

Doutrina Nacional

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