TROCA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO: A TRANSPARÊNCIA FISCAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO

Autores/as

  • Carlos Otávio Ferreira de Almeida Pontifícia Universidade Católica de Campinas
  • Mario Di Stefano Filho Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Palabras clave:

Cooperação fiscal internacional, Transparência, Acordos de bitributação, Direitos fundamentais de contribuintes

Resumen

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), importante foro de discussões sobre tributação internacional, desenvolveu um consagrado modelo de convenção para evitar a bitributação, cujo artigo 26 versa sobre troca de informações fiscais. Trata-se, pois, de valioso instrumento para consagrar a cooperação internacional em matéria tributária. Considerando-se que os avanços nas medidas preconizadas pela OCDE para conter a evasão fiscal não foram acompanhadas, nem em intensidade e nem em clareza, no tocante aos direitos dos contribuintes, este artigo confronta a tendência expansiva da transparência internacional e potenciais  obstáculos dispostos na legislação interna quanto à proteção de garantias dos contribuintes, como, por exemplo,  sigilo bancário, troca de informações sobre fatos anteriores à vigência de um acordo internacional ou mesmo sobre a necessidade de o contribuinte ser notificado previamente ao acesso do fisco a seus dados pessoais.

Biografía del autor/a

Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Dr. Pesquisador – PUC Campinas

Pesquisador Visitante - Vienna University of Economics and Business(WU), Áustria

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário-Universidade de São Paulo USP

Mestre em Direito Público - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestre em Direito Tributário - University of Florida (Levin), EUA

Coordenador do Grupo de Estudos Tributação e Desenvolvimento - GETRIDES

Mario Di Stefano Filho, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Pós-Graduando em Direito Tributário pela PUC-Campinas;

Pós-Graduando em Direito Público pela Escola Superior de Direito/Proordem Campinas;

Discente-pesquisador no Programa de Iniciação Científica da PUC-Campinas (2015);

Advogado em Campinas.

Citas

ALBREGTSE, Arendonk. Taxpayer protection in the European Union. London: Kluwer, 1998, p.55-56.

ALMEIDA, Carlos O. F. Tributação internacional da renda: a competitividade brasileira à luz das ordens tributária e econômica. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

ANAMOURLIS, Tony and NETHERCOTT, Les. An Overview of Tax Information Exchange Agreements and Bank Secrecy. In: IBFD. Bulletin for International Taxation V.63 (12). 2009.

CORRIN, Jennifer. Responding to challenges to a bank’s duty of confidentiality in offshore finance centers: The Vanuatu example. Scarborough: Banking & Finance Law Review 28 (2). Abril, 2013, p. 249-268.

DHANAWADE, Niray J. I got 99 problems and they’re all fatca. Northwestern Journal of International Law & Business. Vol. 35, 2014, p. 139-164.

DRUEN, Klaus-Dieter. The Mutual Assistance Directives. International Tax Conferences of the University of Luxembourg, Vol. II. Chapter 4, 2012.

FALCÃO, Tatiana. Exchanging information with the developing world: A digression on the global forum exchange of information’s interaction with developing economies. In: Intertax, v. 40. Kluwer Law International BV. Netherlands. 2011, p.603-612.

GOMES, Marcus Lívio. Los princípios de La fiscalidad internacional y La tributacion de los servicios intransferencia de tecnologia prestados por no residentes sin establecimiento permanente en Brasil. Su conformación jurídica por los tribunales. Revista Nomos (UFC), Ceará. Vol. 32, n. 2, 2012, p. 453-482.

KOFLER; MADURO; PISTONE. Human rights and taxation in Europe and the World. Amsterdam: IBFD, 2011.

LAW, Sheen B. Base Erosion and Profit Shifting – An Action Plan for Developing Countries. Bulletin for International Taxation Vol. 68 (1). Amsterdam: IBDF. 2014.

MEINZER, Markus. Tax Information Exchange Agreements. Tax Justice Network. Disponível em: <http://www.taxjustice.net/cms/upload/pdf/TJN_0903_Exchange_of_Info_Briefing_draft.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2017.

MICHAEL, Scott. FATCA: A new era of financial transparency. New York: Journal of Accountancy 215.1.2013

OECD, Article 26, paragraph 3. Exchange of Information. In: Model Tax Convention on Income and on Capital 2010: Full Version, OECD Publishing, 2012, p.62. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1787/9789264175181-29-en>. Acesso em 27 Jan. 2017.

OECD, Global Forum on Transparency and Exchange of Information for Tax Purposes Peer Review: Brazil 2012: Phase 1: Implementation of the Standard in Practice. OECD Publishing, 2012.

OECD, Global Forum on Transparency and Exchange of Information for Tax Purposes Peer Review: Brazil 2013: Phase 2: Implementation of the Standard in Practice. OECD Publishing, 2013.

OECD, Model convention with respect to taxes on income and on capital, 2014. Disponível em: <http://www.oecd.org/ctp/treaties/2014-model-tax-convention-articles.pdf>. Acesso em 22 Jan 2017.

OECD, The Era of Bank Secrecy is Over. In: The G20/OECD Process is Delivering Results, OECD Publishing, 2011.

PETRY, Rodrigo Caramori. O Sigilo Bancário e a Fiscalização Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário n. 190. São Paulo: Dialética, 2011, p. 110-129.

PISTONE, Pasquale. Coordinating the action of regional and global players during the shift from bilateralism to multilateralism in International Tax law. In: IBFD. World Tax Journal, 2014. p. 3-9.

ROCHA, Sergio A. Exchange of tax-related information by Brazil. In: Intertax, v. 40, Issue 8/9. Kluwer Law International BV. Netherlands. 2012, p. 497-502.

SCHENK-GEERS, A.C.M. International exchange of information and protection of taxpayers. Alphen aan den Rijin: Kluwer, 2009.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário, 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Tratados e convenções internacionais sobre tributação. In: COSTA, Alcides Jorge; SCHOUERI, Luís Eduardo e BONILHA, Paulo Celso Bergstrom (coord.), Direito Tributário Atual 17. São Paulo: Dialética, 2003, p. 20-49.

SEARA, Alberto Quintas; CARRERO, José Manuel Calderón. The taxpayer´s right of defense in cross-border exchange of information procedures. In: IBFD. Bulletin for International Taxation. v.68, n.9. 2014.

TAKANO, Caio. Ação 15 do projeto BEPS e os desafios do multilateralismo. In: GOMES, M.L; SCHOUERI, L.E. (org.). A tributação internacional na era pós-BEPS: soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 273-274.

TAKANO, Caio Augusto. Erosão da base tributável e a transferência de resultados: o caminho para o multilateralismo e novas perspectivas à soberania fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v.32, p. 63-82, 2014.

TAKANO, Caio Augusto; SANTOS, Ramon Tomazela. O “Foreign Account Tax Compliance Act” (FATCA) e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro: Reflexões a partir das perspectivas da eficiência, da praticabilidade e da proporcionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário n. 226, 2014, p.31-47.

TELLO, Carol. P. FATCA: Catalyst for Global Cooperation on Exchange of Tax Information. In: IBFD. Bulletin for International Taxation V. 68, n. 2, 2014.

VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; ARRUDA, Henrique Porto de. Direitos fundamentais, privacidade, intimidade, sigilos bancário e fiscal, e o consenso internacional. Revista Nomos (UFC), Ceará. Vol. 34, n. 2, 2014, p. 315-344.

NORMAS E JURISPRUDÊNCIA

BRASIL, Decreto 8.003 de 15 de maio de 2013. Brasília, DF, DOU 15 Mai. 2013. Disponível em: Acesso em: 04 Jan 2017

BRASIL, Decreto 70.506 de 12 de maio de 1972, Brasília, DF, DOU 16 Mai 1972. Disponível em: Acesso 15 Jan 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI nº 2.390. Relator Min. Dias Toffoli, Brasília, j. 18 Fev 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 601.314. Recorrente: Marcio Holcman. Recorrido: União. Relator: Min. Edson Fachin, j. 26 Fev 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 389.808/PR. Recorrente: G.V.A. Industria e Comércio S.A.. Recorrido: União. Relator: Min. Marco Aurélio. j. 15 Dez 2010.

FONTES ELETRÔNICAS

BRASIL, Receita Federal do Brasil. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/maio/caso-swissleaks> Acesso em 20 Nov 2017.

BRASIL, Receita Federal do Brasil. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AcordosInternacionais/AcordosDuplaTrib.htm> Acesso em 04 Jan 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Notícias STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=91528>. Acesso em 19 Nov 2017.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Nota sobre a MP 685/2015. Disponível em : http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/novembro/nota-sobre-a-medida-provisoria-no-685-1. Acesso em 28/02/2017.

Nomos, volume 37, número 2, julho a dezembro de 2017

Descargas

Publicado

2018-03-01

Número

Vol. 37 Núm. 2 (2017): jul./dez. 2017

Sección

Doutrina Nacional

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.