GLOBALIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS: IMPACTOS NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Resumo

A internacionalização do direito a partir dos direitos humanos – sobretudo, ancorados em uma perspectiva de universalidade – somada aos processos de globalização pode e tem conduzido, em alguns casos, a práticas hegemônicas que dificultam, quando não interrompem as vias de comunicação do direito com a cultura própria de cada povo. Nesse sentido, o objetivo da análise proposta consiste no deslinde desses processos fazendo um recorte espacial voltado à América-latina, justificado pelos novos movimentos ocorridos nesse contexto (dos quais são exemplo categorias como a do Estado Plurinacional e o Novo constitucionalismo latino-americano) que anunciam um paradigma de transição para a sua compreensão. Tais transformações alinham-se à perspectiva que reconhece, a partir de necessárias e pontuais considerações, o potencial contra hegemônico dos direitos humanos, no sentido de respeito à diversidade, mas, ao mesmo tempo, de viabilização do diálogo baseado em premissas éticas compartilhadas. Em termos de metodologia será adotada uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, métodos de procedimento histórico e monográfico, empregando-se, por fim, como técnica de pesquisa, a documentação indireta por meio da pesquisa bibliográfica.