A INFLUÊNCIA DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA) NA LEGISLAÇÃO E NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS PESSOAS QUE TRABALHAM NO MEIO RURAL

Autores

Palavras-chave:

Trabalho Rural, Direitos Fundamentais e Justiça Social, Políticas Públicas, Agronegócio e Influências Políticas.

Resumo

No presente artigo fundamenta-se a hipótese de estudo no fato de que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) influencia tanto a tomada de decisões em âmbito político e normativo, como também a formulação de políticas públicas e, em particular, das políticas públicas sociais focalizadas no/para o setor rural e que são imprescindíveis para entender e confrontar as demandas e os litígios no/do campo. Assim sendo, objetiva-se demonstrar que esta trajetória de domínio e influências têm, histórica e contemporaneamente, infringido não somente os direitos humanos e fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais mas, sobretudo, desamparando-os em sua dignidade e cidadania, tornando inacessível, desta forma, a justiça social no campo.

Biografia do Autor

Sheila Stolz, Universidade Federal do Rio Grande

Professora Adjunta da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (Mestrado) da Universidade Federal de Rio Grande (FaDir/FURG/RS). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e bolsista CAPES. Bolsista do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE-CAPES) realizado na Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid (UCM/España). Mestre em Direito pela Universitat Pompeu Fabra (UPF/Barcelona/Espanha). Coordenadora Geral do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH/FURG). Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos (PGEDH/FURG-UAB-CAPES).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3038131556164688

Carolina Flores Gusmão, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (Mestrado) da Universidade Federal de Rio Grande (FaDir/FURG/RS).

Mestranda e bolsista da CAPES no Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (Mestrado) da Universidade Federal de Rio Grande (FaDir/FURG/RS). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH/FURG), atuante junto ao Projeto de Pesquisa “Os Direitos Humanos e Fundamentais: fundamentação, garantias legais e eficácia”.

Referências

ALEXY, Robert. Teoría del discurso y derechos humanos. Tradução e de introdução de Luis Villar Borda. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1995.

ALVES, Fernando de Brito; OLIVEIRA, Guilherme Fonseca de. “Crise” da democracia representativa e a função política do Judiciário: é o Judiciário a “Tábua de Salvação” da democracia?. NOMOS – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), v.35, n.2, p.165-179, Fortaleza, 2015.

ANDRADE, Manuel Correia de. A questão do território no Brasil. Recife: HUCITEC. Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas - IPESP, 1995.

ATIENZA, Manuel. Tras la justicia. Barcelona: Ariel, 1993.

BAPTISTA, Saulo de Tarso Cerqueira. Cultura política brasileira, práticas pentecostais e neopentecostais. Tese (Doutorado em Ciências da Religião). Orientador: Leonildo Silveira Campos. São Bernardo do Campo: Universidade Metodista de São Paulo, 2007.

BAQUERO, Fernando Soto; KLEIN, Emilio. Políticas de mercado de trabajo y pobreza rural en Amperica Latina: Tomo I. FAO, 2012. Disponível em: <http://www.fao.org/3/a-i2651s.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS/BRASIL. Ato Da Mesa Nº 69, DE 10/11/2005. Brasília: Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - B - 11/11/2005. p.8. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2005/atodamesa-69-10-novembro-2005-539350-publicacaooriginal-37793-cd-mesa.html. Acesso em: 30 mai. 2017.

CAMARGO, Orson José Roberto de. Elite Política Brasileira e a Renegociação das Dívidas do Crédito Rural: O caso da bancada ruralista. 2009. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Orientadora: Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa. Campinas: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, 2009. Disponível em: < http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281991>. Acesso em: 29 mar. 2017.

CASTILHO, Alceu Luís. Partido da terra: como os políticos conquistam o território brasileiro. São Paulo: Contexto, 2012.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Violência - Dados 2016. Goiânia, 2016. Disponível em: < https://www.cptnacional.org.br/index.php/component/jdownloads/category/58-dados-2016?Itemid=0 >. Acesso em: 5 mai. 2017.

COMPARATO, Bruno Konder. A Ação Política do MST. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 4, p.105-118, out./dez. 2001. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392001000400012>. Acesso em: 29 mar. 2016.

CORTEIDH. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Sentença de 20 de Outubro de 2016. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/sentencas-da-corte-interamericana/pdf/resumo-oficial-emitido-pela-corte-interamericana-de-direitos-humanos>. Acesso em: 28 mai. 2017.

COSTA, Patrícia Trindade Maranhão. Combatendo o Trabalho Escravo Contemporâneo: o exemplo do Brasil. São Paulo: ILO Office in Brazil, 2010. Disponível em: < http://www.oitbrasil.org.br/node/307>. Acesso em: 29 mar. 2017.

COSTA, Sandra Helena Gonçalves. A questão agrária no Brasil e a bancada ruralista no Congresso Nacional. Dissertação (Mestrado em Geografia). Orientador: Ariovaldo Umbelino de Oliveira. São Paulo: Programa Pós­Graduação em Geografia Humana, Departamento de Geografia, Universidade de São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-08012013-143125/pt-br.php>. Acesso em: 29 mar. 2017.

DELGADO, Guilherme Costa. A questão agrária e o agronegócio no Brasil. In: CARTER, Miguel (org.) Combatendo a desigualdade social. O MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo: Editora UNESP, 2 Acesso em: 29 mar. 2017. 010. p.81-112.

DELGADO, Guilherme Costa; CARDOSO JÚNIOR, José Celso. A universalização de direitos sociais no Brasil: a Previdência Rural nos anos 90. 2. ed. Brasília: Ipea, 2000, p.18-40.

DUARTE, Tatiane dos Santos. A Participação da Frente Parlamentar Evangélica no Legislativo Brasileiro: ação política e (in)vocação religiosa. Ciencias Sociales y Religión/Ciências Sociais e Religião, PUCRS, n.17, p.53-76, Porto Alegre, jul./dez., 2012.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Formação do Patronato Político Brasileiro. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Globo, 2001.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 32ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2005.

____. O Brasil Pós-"Milagre". 7ª ed. Paz e Terra: Rio de Janeiro, 1982.

____. Pequena introdução sobre o desenvolvimento – um enfoque interdisciplinar. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1980.

HOLLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992.

HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

IBGE. Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil - uma primeira aproximação. Rio de Janeiro: IBGE, 2017.

____. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2004 a 2009 e 2011 a 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013.

____. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2011.

ILO. Combate ao Trabalho Escravo: um manual para empregadores e empresas. Brasília: ILO/OIT Brasil, 2011.

____. As boas práticas da inspeção do trabalho no Brasil: a erradicação do trabalho análogo ao de escravo. Brasília: ILO/OIT Brasil, 2010.

____. Aliança Global contra Trabalho Forçado. Genebra: ILO/OIT Brasil, 2003.

LIMA, Ruy Cirne. Pequena História territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas. São Paulo: Arquivo do Estado de São Paulo, 1991.

LOPES, Aline Caldeira; QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana. Judiciário e Constituição Federal de 1988: interpretações sobre o direito à propriedade privada face à reforma agrária e ao direito ao território quilombola. Revista IDeAS, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 63-102, jun./jul. 2010. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo;jsessionid=1EB56B85E324E4DDE31714B8316CEB03.dialnet01?codigo=4059793>. Acesso em: 29 mar. 2017.

MAIA, Mário Sérgio Falcão; LEITE, Rodrigo de Almeida. Elementos para uma Teoria da Constituição Dirigente adequada aos países da Modernidade Tardia. NOMOS – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), v.29, n.2, p.141-162, Fortaleza, 2009.

MANIGLIA, Elisabete. O Trabalho Rural sob a Ótica do Direito Agrário: uma opção ao desemprego no Brasil. Tese (Doutorado em Direito). Orientador: Hélio Borghi. Franca: Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2000. Disponível em: < http://repositorio.unesp.br/handle/11449/101462>. Acesso em: 9 mar. 2017.

MATTEI, Lauro Francisco. A reforma agrária brasileira: evolução do número de famílias assentadas no período pós-redemocratização do país. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 20, n. 1, p. 301-325, abr. 2012. Disponível em: < http://r1.ufrrj.br/esa/V2/ojs/index.php/esa/article/view/356>. Acesso em: 12 abr. 2017.

MELO, Marcus André. Estado, Governo e Políticas Públicas. In: MICELI, Sergio. (org.). O que Ler na Ciência Social Brasileira (1970-1995): Ciência Política. V. III. São Paulo/Brasília: Sumaré/Capes, 1999, p.59-99.

MUELLER, Bernardo. A evolução histórica dos direitos de propriedade sobre terras no Brasil e EUA. História Econômica & História de Empresas, Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica – ABPHE, v.9, n.1, p.23-54, São Paulo, 2006.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino. Barbárie e Modernidade: as transformações no campo e o agronegócio no Brasil. Terra Livre, São Paulo, v. 2, n. 21, p. 113-156, 2003. Disponível em: < http://www.agb.org.br/publicacoes/index.php/terralivre/article/view/473>. Acesso em: 29, mar. 2017.

OLIVEIRA, Carlos Alonso Barbosa de. O processo de industrialização: do capitalismo originário ao atrasado. Tese de Doutorado. Orientador: João Manuel Cardoso de Mello. Campinas: Universidade Estadual de Campinas/Instituto de Economia, 1985.

PEREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos Humanos, Estado de derecho y Constitución. Madrid: Tecnos, 1995.

REIS, Elisa. Reflexões Leigas para a Formulação de uma Agenda de Pesquisa em Políticas Públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais/ ANPOCS, v.18, n.51, p.21-30, São Paulo, 2003.

SILVA, Alice Rocha da; SILVA, Matheus Passos Silva. Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política. NOMOS – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), v.36, n.2, p.17-64, Fortaleza, 2016.

SILVA, José Gomes da. Buraco negro: a Reforma Agrária na Constituinte de 1987/88. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.

SINGER, Paul. O combate à crise pelo Governo Federal. Teoria e Debate, Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, n.81, mar./abr. 2009, p.10-12, São Paulo.

SINGER, Peter. Libertação Animal. Tradução de Marly Winckler. Ed.rev.- Porto Alegre, São Paulo: Editora Lugano, 2004.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: Questões Temáticas e de Pesquisa. Caderno CRH, n.39, Jul/Dez, p.11-24, Salvador, 2003.

SOUSA, Julio Seabra Inglez de; PEIXOTO, Aristeu Mendes; TOLEDO, Francisco Ferraz (Org.). Enciclopédia Agrícola Brasileira. A-B, V.1. São Paulo: Editora da USP, 1995.

STEDILE, João Pedro. Introdução. In: STEDILE, J. P. (Org.) A questão agrária no Brasil: O debate tradicional: 1500 – 1960. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2011. p. 15-31.

STOLS, Eddy. The expansion sugar Market in western Europe. In: SCHWARTZ, Stuart B. (org.). Tropical Babylons: sugar and making of the Atlantic World, 1450-1680. Chaper Hill: University of North Carolina Press, 2004. p. 237-288.

STOLZ, Sheila. Teorias Feministas Liberal, Radical e Socialista: vicissitudes em busca da emancipação das mulheres. In: STOLZ, Sheila; MARQUES, Clarice Pires; MARQUES, Carlos Alexandre M. (Orgs.), Disciplinas formativas e de fundamentos: diversidades nos direitos humanos. Rio Grande: Editora da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), 2013, p.29-50.

____. Os atores sociais e a concretização sustentável do direito fundamental ao trabalho garantido pela Constituição cidadã. In: MACHADO, Ednilson Donisete; BREGA FILHO, Vladimir; KNOERR, Fernando Gustavo (Coord.). Direitos fundamentais e democracia I [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI/UNICURITIBA CONPEDI/UNICURITIBA. Florianópolis: FUNJAB, 2013a. p.479-502.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Ações do Governo para reduzir os efeitos da crise. Versão simplificada das Contas do Governo da República. Brasília: TCU, 2009. Disponível em: < http://portal.tcu.gov.br/tcu/paginas/contas_governo/contas_2009/Textos/Ficha%201%20-%20Analise%20da%20Crise.pdf >. Acesso em: 5 mai. 2015.

VENDRAMINI, Célia Regina. Educação e Trabalho: reflexões em torno dos movimentos sindicais do campo. Cadernos CEDES, v. 27, p. 121-135, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v27n72/a02v2772.pdf>. Acesso em: 29, mar. 2017.

WILLIAMSON, John. Democracy and the “Washington Consensus”. Word Development, v. 21, n. 8, p. 1329-1336, London, 1993.

Downloads

Publicado

2018-03-01

Edição

Seção

Doutrina Nacional