A REFORMA DOS TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO

À PROCURA DO EQUILÍBRIO ENTRE A DEFESA DOS INTERESSES OFENSIVOS E OS INTERESSES DEFENSIVOS

Resumo

O presente artigo analisa a recente reforma dos Tratados Bilaterais de Investimento (BITs), com ênfase nas mudanças impulsionadas pela União Europeia a partir do Tratado de Lisboa. Diante do crescente tensionamento geopolítico e da fragmentação dos fluxos internacionais de comércio e investimento, os Estados buscam redefinir os padrões de proteção aos investidores estrangeiros, equilibrando seus direitos com a necessidade de preservar a autonomia regulatória e os interesses públicos nacionais. A nova geração de BITs reflete essa transição paradigmática, incorporando cláusulas relativas a direitos humanos, desenvolvimento sustentável e responsabilidade social. No entanto, surgem desafios quanto à definição de um nível justo de proteção ao investimento e à convivência normativa entre os tratados antigos e os novos. O texto propõe uma reflexão crítica sobre os limites e possibilidades desse novo modelo regulatório.