DIREITO, ECONOMIA E MEIO AMBIENTE: A FUNÇÃO PROMOCIONAL DA ORDEM JURÍDICA E O INCENTIVO A CONDUTAS AMBIENTALMENTE DESEJADAS

João Luis Nogueira Matias, Germana Parente Neiva Belchior

Resumo


As relações entre direito e economia sempre estiveram na pauta de discussões de autores dos mais variados setores da ciência, sendo certo que a relação que se estabelece é de influência recíproca, em que o ordenamento jurídico impacta decisões econômicas e é por elas impactado. Surge, assim, a necessidade de estudos que correlacionem as importantes esferas do conhecimento, passando a ter destaque o movimento doutrinário denominado Análise Econômica do Direito – AED que, em suas diversas vertentes, dedica-se a estudar as relações entre direito e economia. Deparamo-nos, ainda, com um período em que a proteção do meio ambiente é valor fundamental para a sociedade contemporânea, sendo necessário fomentar as discussões sobre um novo modelo de desenvolvimento, ecologicamente correto. O presente trabalho, portanto, pretende adequar a teoria geral do direito às transformações da sociedade contemporânea e ao crescimento do Estado social, na medida em que as funções clássicas do ordenamento jurídico de proteção e repressão não são suficientes para promover as condutas reputadas interessantes ao convívio social, em especial, condutas ambientalmente desejadas.

Palavras-chave


Teoria geral do direito; Função promocional; Análise econômica do Direito; Estado social; Meio ambiente.

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Referências


BATTESINI, Eugênio. Da teoria econômica à prática jurídica: origem, desenvolvimento e perspectivas dos instrumentos tributários de política ambiental. Caderno do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. v. III, n. VI, p. 125-142, maio, 2005.

BENEVIDES FILHO, Maurício. Da recompensa à sanção premial: retrospectiva e prospectivas jurídicas. Dissertação de Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Fortaleza: 1997.

BIAGI, Cláudia Perotto. A Garantia do Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional Brasileira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. São Paulo: Manole, 2007.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

CABANELLAS, Guilhermo. El análisis econômico del derecho. Evolución histórica, metas e instrumentos, en análisis econômico del derecho. Coordenação de Viviana Kluger. Buenos Aires: Heliasta, 2006.

CANOTILHO, J.J.Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Dignidade da Pessoa Humana: o princípio dos princípios constitucionais. SARMENTO, Daniel & GALDINO, Flávio (Org.). Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro, São Paulo, Recife: Renovar, 2006.

COASE, Ronald. The Firm, the market and the law. Chicago: The University of Chicago Press, 1988.

COUTINHO, João Helio de Farias Moraes e OUTROS. Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente: um enfoque no ICMS Sócio-Ambiental. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, a. 39, n. 154, p. 189-201, abr./jun., 2002.

FALCÃO, Raimundo Bezerra. Tributação e mudança social. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 3. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2003.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Batista Machado. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1987.

KÜSTER, Angela. Democracia e Sustentabilidade: experiências no Ceará, Nordeste do Brasil. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2003.

PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho. Sobre o Direito à Vida e ao Meio Ambiente frente aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Razoabilidade. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (coord.). O direito à vida digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. 6. ed. New York: Aspen Publishers, 2003.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 25. ed. São Paulo: Melhoramentos, 2004.

MELO FILHO, Álvaro. Introdução ao Direito Premial. Dissertação de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 1975.

NALINI, José Roberto. Ética Geral e Profissional. 5. ed. São Paulo: RT, 2006.

PACHECO, Pedro Mercado. El analisis econômico del derecho: una reconstruccion teórica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1994.

POLINSKY, Mitchell; SHAVELLS, Steven. Economic Analysis of law: Social Science Research Network Eletronic Paper Collection. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=859406 . Acesso em 08 ago. 2007.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Ambiental: parte geral. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Constituição e Meio Ambiente na Perspectiva do Direito Constitucional Comparado. Princípios de Direito Ambiental na Dimensão Internacional e Comparada. SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afrânio (orgs.). Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SINGER, Peter. Vida e ética. Tradução de Alice Xavier. 2. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.

SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergências, Obrigações e Responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.

TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel. Direito e economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

ZYLBERSZTAJN, Décio e OUTROS. Apresentação do Projeto “Diálogos FEA & Largo de São Francisco” - Relevância para transformação das instituições no Brasil Contemporâneo. Revista de Direito Mercantil, n.126, p. 101-116, abr./jun., 2003.


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