DIREITO, ECONOMIA E MEIO AMBIENTE: A FUNÇÃO PROMOCIONAL DA ORDEM JURÍDICA E O INCENTIVO A CONDUTAS AMBIENTALMENTE DESEJADAS

João Luis Nogueira Matias; Germana Parente Neiva Belchior

Authors

João Luis Nogueira Matias Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará
Germana Parente Neiva Belchior Universidade Federal do Ceará

Keywords:

Teoria geral do direito, Função promocional, Análise econômica do Direito, Estado social, Meio ambiente.

Abstract

As relações entre direito e economia sempre estiveram na pauta de discussões de autores dos mais variados setores da ciência, sendo certo que a relação que se estabelece é de influência recíproca, em que o ordenamento jurídico impacta decisões econômicas e é por elas impactado. Surge, assim, a necessidade de estudos que correlacionem as importantes esferas do conhecimento, passando a ter destaque o movimento doutrinário denominado Análise Econômica do Direito – AED que, em suas diversas vertentes, dedica-se a estudar as relações entre direito e economia. Deparamo-nos, ainda, com um período em que a proteção do meio ambiente é valor fundamental para a sociedade contemporânea, sendo necessário fomentar as discussões sobre um novo modelo de desenvolvimento, ecologicamente correto. O presente trabalho, portanto, pretende adequar a teoria geral do direito às transformações da sociedade contemporânea e ao crescimento do Estado social, na medida em que as funções clássicas do ordenamento jurídico de proteção e repressão não são suficientes para promover as condutas reputadas interessantes ao convívio social, em especial, condutas ambientalmente desejadas.

Author Biographies

João Luis Nogueira Matias, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Doutorando em Direito na USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFC. Professor do curso de Mestrado em Direito da UFC. Juiz Federal da 5ª. Vara da Seção Judiciária do Ceará

Germana Parente Neiva Belchior, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Advogada. Especialista em Direito e Processo Trabalhista pela Faculdade Christus – Fortaleza

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