REFLEXÕES ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS E O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Camila Beatriz Simm; Oksandro Osdival Gonçalves

Autores

Camila Beatriz Simm PUC/PR
Oksandro Osdival Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave:

Análise econômica do direito, Intervenção do Estado, Tributação, Políticas Públicas, Substituição Tributária

Resumo

O artigo discute o sistema da substituição tributária progressiva do ICMS, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. A substituição tributária, enquanto norma de direito econômico, é capaz de influenciar comportamentos de mercado e afetar a livre concorrência. Assim, o trabalho pretende demonstrar que a substituição tributária é um importante custo de transação que acaba por afetar a livre concorrência, podendo tornar um agente econômico mais competitivo que outro sem que haja, necessariamente, maior eficiência produtiva envolvida.

Biografia do Autor

Camila Beatriz Simm, PUC/PR

Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Oksandro Osdival Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Comercial - Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado.

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