REFLEXÕES ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS E O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Camila Beatriz Simm; Oksandro Osdival Gonçalves

Autores/as

Camila Beatriz Simm PUC/PR
Oksandro Osdival Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palabras clave:

Análise econômica do direito, Intervenção do Estado, Tributação, Políticas Públicas, Substituição Tributária

Resumen

O artigo discute o sistema da substituição tributária progressiva do ICMS, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. A substituição tributária, enquanto norma de direito econômico, é capaz de influenciar comportamentos de mercado e afetar a livre concorrência. Assim, o trabalho pretende demonstrar que a substituição tributária é um importante custo de transação que acaba por afetar a livre concorrência, podendo tornar um agente econômico mais competitivo que outro sem que haja, necessariamente, maior eficiência produtiva envolvida.

Biografía del autor/a

Camila Beatriz Simm, PUC/PR

Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Oksandro Osdival Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Comercial - Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado.

Citas

ALMENDANHA, Cristina Malaski; GONÇALVES, Oksandro. Análise econômica do óbito no direito societário. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. V. 34.1, jan/jun. 2014, p. 51/63.

BIAVA JÚNIOR, Roberto. Substituição tributária no ICMS: apontamentos em face do princípio da livre concorrência. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 2, n.2, 2014, p. 1-37.

BRASIL. RE 392570 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27/02/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 09-03-2018 PUBLIC 12-03-2018)

BRASIL. RE 556259 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 25/08/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 06-09-2017 PUBLIC 08-09-2017)

CALIENDO, Paulo. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

CARRAZZA, Roque Antonio. O ICMS e o Regime de Substituição Adotado. In: FERREIRA NETO, Arthur M.; NICHELLE, Rafael (Coord.). Curso avançado de substituição tributária: modalidades e direitos dos contribuintes. São Paulo: IOB, 2010, p. 371-404.

CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 16a Edição. Revisada e atualizada. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.

CARVALHO, Cristiano. A análise econômica do Direito Tributário. In: SCHOUERI, Luis Eduardo. (Coord.). Direito tributário: homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

COASE, Ronald. The nature of firm. Economica, New Series, vol. 4, n. 16, nov. 1937.

COASE, Ronald. O problema do custo social, The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies: Vol. 3: No. 1, Article 9, 2008, p. 4. Disponível em: http://services.bepress.com/lacjls/vol3/iss1/art9 Acessado em 06 abr 2016.

EZCURRA RIVERO, Huáscar. Privaticemos la insolvência. Latin american and caribbean Law and economics association (ALACDE) Annual Papers, Berkeley Program in Law and Economic, UC Berkeley, 2010.

FERRAZ, Roberto. O Consumo, a Concorrência, o Mercado e as Distorções da Substituição Tributária (para Frente). In: OLIVEIRA, Valdir de. (Coord.). Grandes questões atuais do direito tributário, 11º volume. São Paulo: Dialética, 2007, p. 359-379.

FOLLONI, André. O papel do direito tributário no desenvolvimento nacional. In: Anais do XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=20dd77ae36c56353. Acesso em: 10/09/2014.

FOLLONI, André. Isonomia na tributação extrafiscal. Revista Direito GV, São Paulo, v. 10, p. 201-220, jan/jun. 2014.

FORTES, Fellipe Cianca; BASSOLI, Marlene Kempfer. Análise econômica do direito tributário: livre iniciativa, livre concorrência e neutralidade fiscal. SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 14, p. 235-253, nov. 2010.

FREITAS, Renato Alexandre da Silva; STÁBILE, Gustavo Henrique. A substituição tributária progressiva no recolhimento do ICMS e os prejuízos à eficiência econômica. In: Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2572.pdf. Acesso em: 28/07/2015.

GICO JR., Ivo T. Introdução à análise econômica do direito. In: RIBEIRO, Márcia Carla; KLEIN, Vinicius (Coord.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 17-26.

GONÇALVES, Oksandro Osdival; RIBEIRO, Marcelo Miranda. Incentivos Fiscais uma perspectiva da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis Law Review, v. 4, nº 1, p. 79-102, Jan-Jun/2013.

GONÇALVES, Oksandro Osdival. Os Incentivos Tributários na Zona Franca de Manaus e o Desequilíbrio Concorrencial no Setor de Refrigerantes. Economic Analysis Law Review, v. 3, nº1, p. 72-94, jan-jun/2012.

GONÇALVES, Oksandro Osdival; GONÇALVES, Helena de Toledo Coelho. Tributação, concorrência e desenvolvimento sustentável. In: FOLMANN, Melissa; GONÇALVES, Oksandro Osdival (Coord). Tributação, concorrência e desenvolvimento. Curitiba: Juruá, 2013.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 9ª Edição. Malheiros: São Paulo, 2004, p. 63.

GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. In: SABBAG, Eduardo (Org.). Estudos tributários. São Paulo: Saraiva, 2014.

HACK, Érico. Tributação: Compatibilidade com livre-iniciativa e a liberdade na Constituição de 1988. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger (Coord.). In: Tributação: Democracia e liberdade. São Paulo: Noeses, 2014.

KLEIN, Adriano Alves. Substituição Tributária e Concorrência: uma Visão pela AED. Revista Síntese de Direito Empresarial, v.5, n. 29, nov/dez. 2012, p. 122-144.

KONKEL, Chrisciane Luana. O impacto dos tributos na formação de preços. Revista Maiêutica, Indaial, v. 2, n. 1, p. 13-23, 2016.

LIMA, Ricardo Seibel de Freitas. Livre concorrência e o dever de neutralidade tributária. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito. UFRS, 2005.

MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. 2a Edição. São Paulo: Atlas, 2015.

MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 10a Edição. São Paulo: Dialética, 2008.

MOREIRA, Egon Bockmann. Os princípios constitucionais da atividade econômica. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, nº 45, p. 103-111, 2006.

MOREIRA, Vital. A ordem jurídica do capitalismo. 3a Edição. Coimbra: Centelha, 1978.

POSNER, Richard A.. A economia da justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

POSNER, Richard A.. Nobel Laureate: Ronald Coase and Methodology. The Journal of Economic Perspectives 7.4 (1993).

PwC. A substituição tributária do ICMS no Brasil. Março de 2011. Disponível em: http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_24/2012/09/04/206/20121123175026561531i.pdf. Acesso em: 23/05/2015.

RIBEIRO, Márcia Carla; GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. 2a Edição. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

RIBEIRO, Maria de Fátima. Reflexos da Tributação no Desequilíbrio da livre Concorrência. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger; CAVALCANTE, Denise Lucena; RIBEIRO, Maria de Fátima; QUEIROZ, Mary Elbe. Novos horizontes da tributação: um diálogo luso-brasileiro. Coimbra: Almedina, 2012, p. 209-327.

ROCHA, Paulo Victor Vieira da. Substituição Tributária e Proporcionalidade: entre capacidade contributiva e praticabilidade. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

SALAMA, Bruno. O que é pesquisa em direito e economia. Cadernos de Direito GV, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, mar 2008.

SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. 5a Edição. São Paulo: Saraiva, 2015.

SCHOUERI, Luis Eduardo. Livre Concorrência e Tributação. In: OLIVEIRA, Valdir de. (Coord.). Grandes questões atuais do direito tributário, 11º volume. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro, Forense, 2005

SILVEIRA, Rodrigo Maito da. Tributação e Concorrência – Série Doutrina Tributária Vol. IV. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

TAVARES, André Ramos. Direito econômico constitucional. 3a Edição. Rio de janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2011.

VOSGERAU, Douglas; RIBEIRO, Marcelo Miranda. As perspectivas da neutralidade tributária, da extrafiscalidade e da livre concorrência diante da substituição tributária e da tributação monofásica. In: FOLMANN, Melissa; GONÇALVES, Oksandro Osdival (Coords.). Tributação, concorrência e desenvolvimento. Curitiba: Juruá, 2013.