RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ

Roberto da Silva, Julio Cesar Francisco

Resumo


O presente artigo, a partir da metodologia de estudo de caso, apresenta algumas das principais expressões de resistências de adolescentes em situação de privação de liberdade, a composição do Sistema Socioeducativo e desafios para enfrentar situações de rebeliões no estado do Ceará. Os resultados apontam ações violentas pelos adolescentes e um funcionamento interinstitucional falho. A crise que se instalou no estado é decorrente do descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da inobservância de princípios fundamentais consignados em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Diante da gravidade da situação e do risco de agravamento da violência e de rebeliões, apontar-se-á ações necessárias para o gerenciamento em tempos de crise no Sistema Socioeducativo, explorando tanto os recursos nacionais quanto a mediação internacional, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade em termos de violação dos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade.


Palavras-chave


Ato infracional; Sistema Socioeducativo; Gerenciamento de Crise

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