RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ

  • Roberto da Silva Departamento de Administração Escolar e Economia da :Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
  • Julio Cesar Francisco UFSCar
Palavras-chave: Ato infracional, Sistema Socioeducativo, Gerenciamento de Crise

Resumo

O presente artigo, a partir da metodologia de estudo de caso, apresenta algumas das principais expressões de resistências de adolescentes em situação de privação de liberdade, a composição do Sistema Socioeducativo e desafios para enfrentar situações de rebeliões no estado do Ceará. Os resultados apontam ações violentas pelos adolescentes e um funcionamento interinstitucional falho. A crise que se instalou no estado é decorrente do descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da inobservância de princípios fundamentais consignados em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Diante da gravidade da situação e do risco de agravamento da violência e de rebeliões, apontar-se-á ações necessárias para o gerenciamento em tempos de crise no Sistema Socioeducativo, explorando tanto os recursos nacionais quanto a mediação internacional, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade em termos de violação dos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade.

Biografia do Autor

Roberto da Silva, Departamento de Administração Escolar e Economia da :Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

Pedagogo (UFMT 1993), mestre (USP 1998), doutor (USP 2001) em Educação e Livre Docente em Pedagogia Social (USP 2009). É professor do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Foi conselheiro Científico do ILANUD - Instituto Latino Americano para Prevenção ao Delito e Tratamento da Delinquência (1998-2004); do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo (1998-2004); do Conselho Estadual do Adolescente (2011-2015); do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos/SP . Foi consultor do Unicef para abrigos; consultor para Educação em Prisões da OEI - Organização dos Estados Iberoamericanos (2006-2008). Assessorou a Secretaria da Administração Penitenciária na implantação de 21 Centros de Ressocialização no Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo na implantação de 21 CEUs - Centros Educacionais Unificados. Assessorou a OEI na elaboração da Rede Latinoamericana para Educação em Prisões (REDLECE) e os governos dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Bahia na elaboração do Plano Estadual de Educação em Estabelecimentos Penais (2010). Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade (GEPÊPrivação, CNPq, 2006), o Grupo de Pesquisa Pedagogia Social (CNPq, 2005) e o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Angola (GEPÊUlan), por meio do qual a USP está realizando um Mestrado Internacional em Educação com a Universidade Lueji A’Nkonde, de Angola. É o organizador dos Congressos Internacionais de Pedagogia Social e das Jornadas Brasileiras de Pedagogia Social. É presidente da Associação Brasileira de Pedagogia Social (ABRAPSocial), vice-presidente do CEDHECA Paulo Freire e integra o Conselho Curador do Museu da Pessoa. É autor de vários livros e artigos sobre questões relacionadas a abrigos, medidas socioeducativas, sistema penitenciário e Educação. Sua última publicação é o livro Ciência da Delinquência: o olhar da USP sobre o ato infracional, o infrator, as medidas socioeducativas e suas práticas (Expressão & Arte, 2014). Tem experiência na formação de licenciados, mestres e doutores, elaboração e avaliação de políticas públicas


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Julio Cesar Francisco, UFSCar
Pedagogo (2014), Mestre em Educação (2017) e Doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente é bolsista CAPES (2017 – Atual) e foi bolsista CNPq (2015-2017), FAPESP (2012-2014) e CAPES (2010-2012). Consultor especializado em Sistema Socioeducativo.

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Publicado
2018-09-13
Seção
Doutrina Nacional