RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ

Roberto da Silva; Julio Cesar Francisco

Authors

Roberto da Silva Departamento de Administração Escolar e Economia da :Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Julio Cesar Francisco UFSCar

Keywords:

Ato infracional, Sistema Socioeducativo, Gerenciamento de Crise

Abstract

O presente artigo, a partir da metodologia de estudo de caso, apresenta algumas das principais expressões de resistências de adolescentes em situação de privação de liberdade, a composição do Sistema Socioeducativo e desafios para enfrentar situações de rebeliões no estado do Ceará. Os resultados apontam ações violentas pelos adolescentes e um funcionamento interinstitucional falho. A crise que se instalou no estado é decorrente do descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da inobservância de princípios fundamentais consignados em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Diante da gravidade da situação e do risco de agravamento da violência e de rebeliões, apontar-se-á ações necessárias para o gerenciamento em tempos de crise no Sistema Socioeducativo, explorando tanto os recursos nacionais quanto a mediação internacional, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade em termos de violação dos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade.

Author Biographies

Roberto da Silva, Departamento de Administração Escolar e Economia da :Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

Pedagogo (UFMT 1993), mestre (USP 1998), doutor (USP 2001) em Educação e Livre Docente em Pedagogia Social (USP 2009). É professor do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Foi conselheiro Científico do ILANUD - Instituto Latino Americano para Prevenção ao Delito e Tratamento da Delinquência (1998-2004); do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo (1998-2004); do Conselho Estadual do Adolescente (2011-2015); do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos/SP . Foi consultor do Unicef para abrigos; consultor para Educação em Prisões da OEI - Organização dos Estados Iberoamericanos (2006-2008). Assessorou a Secretaria da Administração Penitenciária na implantação de 21 Centros de Ressocialização no Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo na implantação de 21 CEUs - Centros Educacionais Unificados. Assessorou a OEI na elaboração da Rede Latinoamericana para Educação em Prisões (REDLECE) e os governos dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Bahia na elaboração do Plano Estadual de Educação em Estabelecimentos Penais (2010). Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade (GEPÊPrivação, CNPq, 2006), o Grupo de Pesquisa Pedagogia Social (CNPq, 2005) e o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Angola (GEPÊUlan), por meio do qual a USP está realizando um Mestrado Internacional em Educação com a Universidade Lueji A’Nkonde, de Angola. É o organizador dos Congressos Internacionais de Pedagogia Social e das Jornadas Brasileiras de Pedagogia Social. É presidente da Associação Brasileira de Pedagogia Social (ABRAPSocial), vice-presidente do CEDHECA Paulo Freire e integra o Conselho Curador do Museu da Pessoa. É autor de vários livros e artigos sobre questões relacionadas a abrigos, medidas socioeducativas, sistema penitenciário e Educação. Sua última publicação é o livro Ciência da Delinquência: o olhar da USP sobre o ato infracional, o infrator, as medidas socioeducativas e suas práticas (Expressão & Arte, 2014). Tem experiência na formação de licenciados, mestres e doutores, elaboração e avaliação de políticas públicas

CURRICULO LATTES COMPLETO: http://lattes.cnpq.br/6796429099935802

Julio Cesar Francisco, UFSCar

Pedagogo (2014), Mestre em Educação (2017) e Doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente é bolsista CAPES (2017 – Atual) e foi bolsista CNPq (2015-2017), FAPESP (2012-2014) e CAPES (2010-2012). Consultor especializado em Sistema Socioeducativo.

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