DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: ENTRE AUTONOMIA E IGUALDADE DE PRESTAÇÃO
Resumo
Nesta pesquisa, objetiva-se investigar a efetivação do direito à educação para adolescentes em situação de rua. Parte-se do pressuposto constitucional de que a educação é direito fundamental e deve ser prestada a todas as crianças e adolescentes com absoluta prioridade, nos termos da própria Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990. Toma-se como hipótese que a situação de rua envolve crianças e adolescentes em uma série de violações de seus direitos fundamentais, e que a educação, primordial para o processo de desenvolvimento e inserção social da criança e do adolescente e para promoção da igualdade, integra o rol desses direitos. Para tanto, procede-se a um estudo qualitativo, por meio do método dedutivo e utilizando como fontes: referências bibliográficas, documentos históricos, teses, dados fornecidos por órgãos oficiais e a legislação pertinente. Desse modo, observa-se uma multiplicidade de fatores que contribuem para a manutenção da exclusão educacional desses adolescentes, denotando uma ausência conjunta do Estado, da família e da sociedade, o que permite concluir que para efetivação do direito à educação, primeiramente, faz-se necessário garantir-lhes não ser de rua.
Referências
BASTOS, Angélica Barroso. Direitos humanos das crianças e dos adolescentes: as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente para a Efetivação dos Direitos Humanos Infanto-Juvenis. Curitiba: Juruá, 2015.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOLÍVAR, Antonio. Equidad educativa y teorías de la justicia. Revista Electrónica Iberoamericana sobre Calidad, Eficacia y Cambio en Educación. Madrid, España, v. 3, n. 2, p.42-69, 2005. Disponível em: <http://www.rinace.net/arts/vol3num2/art4.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2018.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm>. Acesso em: 01 nov. 2017.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 03 dez. 2017.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 23 nov. 2017.
CARVALHO, José Sérgio Fonseca de. Educação, uma herança sem testamento: diálogos como o pensamento de Hannah Arendt. 1. ed. São Paulo: Perspectiva: FAPESP, 2017.
CESAR, Raquel Coelho Lenz. Acesso à justiça para minorias raciais no Brasil: é a ação afirmativa o melhor caminho? Riscos e acertos no Caso da UERJ. 2003. 322f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Departamento de Direito Público, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003.
COSTA, Ana Paula Motta. Os adolescentes e seus direitos fundamentais: da invisibilidade à indiferença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
DUBET, François. Los limites de la igualdad de oportunidades. Revista Nueva Sociedad, Buenos Aires, Argentina, n. 239, p. 42-50, 2012. Disponível em: < http://nuso.org/media/articles/downloads/42_1.pdf>. Acesso em 05 jan. 2018.
DUBET, François. O que é uma escola justa? Tradução de Édi Gonçalves de Oliveira e Sérgio Cataldi. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 539-555, 2004. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/cp/v34n123/a02v34123.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2018.
FREITAS, Raquel Coelho de. A igualdade liberal. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 34, n. 1, p. 409-446, 2013.
GENTILI, Pablo. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina. Educação e Sociedade, Campinas, v.30, n.109, p.1059-1079, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v30n109/v30n109a14.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2017.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direitos: ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Necessidades humanas, autonomia e o direito à inclusão em uma sociedade que se realiza na interculturalidade e no reconhecimento de uma justiça do bem-estar. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; ALMEIDA, Gregório Assagra de; GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; LIMA, Paulo César Vicente de; IENNACO, Rodrigo (Org.). Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. 2. ed. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016. p. 31-50.
HORTA, José Luiz Borges. Direito Constitucional da Educação. Belo Horizonte: Decálogo, 2007.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98965.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2018.
LOPES, Emília. Os filhos do Estado: a institucionalização de crianças e adolescentes à luz do direito fundamental à convivência familiar e comunitária. 1.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
MACERATA, Iacã Machado; MAGALHÃES, Juliana Neuenschwander; RESENDE, Noelle Coelho. Direitos humanos e população em situação de rua: as singularidades no encontro com a rua. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; ALMEIDA, Gregório Assagra de; GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; LIMA, Paulo César Vicente de; IENNACO, Rodrigo (Org.). Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. 2. ed. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016. p. 131-152.
MARCÍLIO, Maria Luiza. A lenta construção dos direitos da criança brasileira. Século XX. Revista USP, São Paulo, n. 37, 1998, p.46-57. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/27026/28800>. Acesso em: 05 jan. 2018.
MEDEIROS, Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de. O acesso ao ensino fundamental no Brasil: um direito ao desenvolvimento. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001.
MONDAINI, Marco. Direitos Humanos. São Paulo: Unesco; Contexto, 2008.
NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO DOS EDUCADORES SOCIAIS DE RUA. Pesquisa anual sobre a vivência de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas de Fortaleza. Fortaleza: Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, 2010.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Crianças. [S.l.], 1989, Disponível em: <https://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos Direitos das Crianças. [S.l.], 1959. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/declaracao-dos-direitos-da-crianca.html>. Acesso em: 23 dez. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>. Acesso em: 22 nov. 2017.
POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Direito à educação: controle social e exigibilidade judicial. Rio de Janeiro; São Paulo; Fortaleza: ABC Editora, 2005.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O direito educacional no sistema jurídico brasileiro. In: ABMP, Todos pela educação (Org.). Justiça pela qualidade na educação. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 55-103.
SIFUENTES, Mônica. Direito fundamental à educação: a aplicabilidade dos dispositivos constitucionais. Porto Alegre: Núria Fabris Editora, 2009.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
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