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v. 39 n. 1 (2019): jan./jun. 2019
v. 39 n. 1 (2019): jan./jun. 2019
Publicado:
2019-09-30
Edição completa
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Artigos
O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Regina Helena Costa
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REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E A MANUTENÇÃO DAS IMUNIDADES E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR
Ari Carrion Frandoling, Jose Eduardo Sabo Paes
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MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
José Levi Mello do Amaral Júnior, Pedro Paes de Andrade Banhos
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WHAT WOULD CHANGE IN BRAZIL’S PRACTICE WITH THE ADOPTION OF AN INVESTOR-STATE DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM IN ITS INVESTMENT AGREEMENTS?
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O AUMENTO DO CUSTO RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA
André Luís Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA MEDIAÇÃO VIRTUAL DE CONFLITOS
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BUROCRACIA, PROCEDIMENTALIZAÇÃO E PROCESSUALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Carlos Cesar Sousa Cintra, Daniel Gutierrez
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OS INTERESSES DIFUSOS NAS DISPENSAS COLETIVAS NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL
Rodrigo Wasem Galia, Juliano Gianechini Fernandes
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O RACISMO E A QUESTÃO RACIAL NAS INTERPRETAÇÕES DO BRASIL
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DIREITOS DOS ANIMAIS E DA NATUREZA LEVADOS A SÉRIO: COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL (RECURSO ESPECIAL 1.797.175 – SP).
Germana de Oliveira Moraes
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FUNDAMENTOS DA SEMIOLOGIA DA SUSTENTABILIDADE PARA SE EVITAR A VIOLÊNCIA CONTRA A NATUREZA NO ESTADO CONSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL
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PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DA PONDERAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE SIECKMANN SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY
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DESIGUALDADE SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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SOMOS HUMANOS NA RUA, NÃO SOMOS LIXO": ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Luiz Ismael Pereira, Daniele de Luca Mattos
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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: ENTRE AUTONOMIA E IGUALDADE DE PRESTAÇÃO
Raquel Coelho de Freitas, Vanessa de Lima Marques Santiago
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REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Eloy Pereira Lemos Junior, Bruno Martins Teixeira
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GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS: O que pretende a Nova Reforma Trabalhista?
Marlene Oliveira França
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Doutrina Estrangeira
ON THE JURISPRUDENCE OF WORKPLACE DISCRIMINATION
Seth Racusen
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EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA BUENA ADMINISTRACIÓN Y LA CARTA IBEROAMERICANA DE LOS DERECHOS Y DEBERES DEL CIUDADANO
José Antonio Moreno Molina
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ANÁLISIS DEL PACTO UE - TURQUÍA. ¿JAQUE MATE AL DERECHO DE ASILO¿
Carlos Francisco Molina del Pozo
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