Vol. 39 No. 1 (2019): jan./jun. 2019

NOMOS - V. 39 - jan./jun. 2019 - Revista PPGD UFC

Published: 2019-09-30

Full Issue

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Artigos

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Regina Helena Costa
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REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E A MANUTENÇÃO DAS IMUNIDADES E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR

Ari Carrion Frandoling, Jose Eduardo Sabo Paes
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MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

José Levi Mello do Amaral Júnior, Pedro Paes de Andrade Banhos
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WHAT WOULD CHANGE IN BRAZIL’S PRACTICE WITH THE ADOPTION OF AN INVESTOR-STATE DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM IN ITS INVESTMENT AGREEMENTS?

Nitish Monebhurrun
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O AUMENTO DO CUSTO RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA

André Luís Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA MEDIAÇÃO VIRTUAL DE CONFLITOS

Gustavo Silveira Borges, Mônica Abdel Al
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BUROCRACIA, PROCEDIMENTALIZAÇÃO E PROCESSUALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Carlos Cesar Sousa Cintra, Daniel Mota Gutierrez
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OS INTERESSES DIFUSOS NAS DISPENSAS COLETIVAS NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL

Rodrigo Wasem Galia, Juliano Gianechini Fernandes
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O RACISMO E A QUESTÃO RACIAL NAS INTERPRETAÇÕES DO BRASIL

Quenya Correa de Paula, André Filipe Pereira Reid DOS SANTOS
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DIREITOS DOS ANIMAIS E DA NATUREZA LEVADOS A SÉRIO: COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL (RECURSO ESPECIAL 1.797.175 – SP).

Germana de Oliveira Moraes
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FUNDAMENTOS DA SEMIOLOGIA DA SUSTENTABILIDADE PARA SE EVITAR A VIOLÊNCIA CONTRA A NATUREZA NO ESTADO CONSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL

Leilane Serratine Grubba, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DA PONDERAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE SIECKMANN SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY

Pietro Cardia Lorenzoni, Anizio Pires Gavião Filho
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DESIGUALDADE SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

Victor Hugo de Araujo Barbosa, Eduardo Cambi
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SOMOS HUMANOS NA RUA, NÃO SOMOS LIXO": ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Luiz Ismael Pereira, Daniele de Luca Mattos
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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: ENTRE AUTONOMIA E IGUALDADE DE PRESTAÇÃO

Raquel Coelho de Freitas, Vanessa de Lima Marques Santiago
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REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Eloy Pereira Lemos Junior, Bruno Martins Teixeira
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GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS: O que pretende a Nova Reforma Trabalhista?

Marlene Oliveira França
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Doutrina Estrangeira

ON THE JURISPRUDENCE OF WORKPLACE DISCRIMINATION

Seth Racusen
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EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA BUENA ADMINISTRACIÓN Y LA CARTA IBEROAMERICANA DE LOS DERECHOS Y DEBERES DEL CIUDADANO

José Antonio Moreno Molina
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ANÁLISIS DEL PACTO UE - TURQUÍA. ¿JAQUE MATE AL DERECHO DE ASILO¿

Carlos Francisco Molina del Pozo
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Vol. 39 No. 1 (2019): jan./jun. 2019

Full Issue

Artigos

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E A MANUTENÇÃO DAS IMUNIDADES E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR

MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

WHAT WOULD CHANGE IN BRAZIL’S PRACTICE WITH THE ADOPTION OF AN INVESTOR-STATE DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM IN ITS INVESTMENT AGREEMENTS?

O AUMENTO DO CUSTO RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA MEDIAÇÃO VIRTUAL DE CONFLITOS

BUROCRACIA, PROCEDIMENTALIZAÇÃO E PROCESSUALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

OS INTERESSES DIFUSOS NAS DISPENSAS COLETIVAS NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL

O RACISMO E A QUESTÃO RACIAL NAS INTERPRETAÇÕES DO BRASIL

DIREITOS DOS ANIMAIS E DA NATUREZA LEVADOS A SÉRIO: COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL (RECURSO ESPECIAL 1.797.175 – SP).

FUNDAMENTOS DA SEMIOLOGIA DA SUSTENTABILIDADE PARA SE EVITAR A VIOLÊNCIA CONTRA A NATUREZA NO ESTADO CONSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL

PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DA PONDERAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE SIECKMANN SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY

DESIGUALDADE SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

SOMOS HUMANOS NA RUA, NÃO SOMOS LIXO": ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: ENTRE AUTONOMIA E IGUALDADE DE PRESTAÇÃO

REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS: O que pretende a Nova Reforma Trabalhista?

Doutrina Estrangeira

ON THE JURISPRUDENCE OF WORKPLACE DISCRIMINATION

EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA BUENA ADMINISTRACIÓN Y LA CARTA IBEROAMERICANA DE LOS DERECHOS Y DEBERES DEL CIUDADANO

ANÁLISIS DEL PACTO UE - TURQUÍA. ¿JAQUE MATE AL DERECHO DE ASILO¿

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