A REVERSE CHILD PROTAGONISM: AN ANALYSIS ON LEGAL PROTECTION AGAINST CHILD LABOR IN BOLIVIA

Resumo

The main objective is to analyze the legal protection against child labor in Bolivia since the approval of the reduction of the legal working age by the "Código del Niño, Niña y Adolescente" that was supported by the social movement called Unión de Niños, Niñas y Adolescentes Trabajadores de Bolivia (UNATSBO). The guiding problem is the analysis on how the legal protection of human and fundamental rights related to the confrontation of child labor and the protagonism of children and adolescents in Bolivia has been guaranteed since the minimum working age was lowered. Concerning the problem solving, the specific objectives were verifying the universal foundations in Convention on the Rights of the Child of the United Nations, which links the legal system of  Bolivia; demonstrating international legal protection against child labor within the framework of the International Labor Organization; and analyzing the reduction of the minimum working age and the participation of the Unión de Niños, Niñas y Adolescentes Trabajadores de Bolivia (UNATSBO) in this process. The approach method is the deductive and the method of procedure is the monographic, using bibliographic research techniques. As a result, it is noted that the reduction of the minimum working violates the ratified international conventions and constitutional clauses, damaging the integral development of children and adolescents, justifying the declaration of unconstitutionality of the Article 129 of the “Código del Niño, Niña y Adolescente” by the Plurinational Constitutional Court of Bolivia. Furthermore, it is a social backlash and flexibilization of human and fundamental rights.

Biografia do Autor

Rafael Bueno da Rosa Moreira, Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc

Pós-doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Doutor em Direito com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha – URCAMP/Bagé e Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA-URCAMP). 

André Viana Cus´tódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Coordenador Adjunto e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). 

Publicado
2021-02-23
Seção
Artigos