O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS: EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLP 277/2008

  • André Dias Fernandes Universidade de São Paulo
  • Álisson José Maia Melo Universidade Federal do Ceará
Palavras-chave: Direito Constitucional, Justiça fiscal, Imposto sobre grandes fortunas, Redução das desigualdades, Brasil

Resumo

O imposto sobre grandes fortunas, a despeito de sua previsão originária na Constituição de 1988, até o presente não foi instituído no Brasil. Em tempos de crise fiscal, voltam-se as atenções para os projetos de lei que buscam regulamentar esse imposto. Nesse sentido, analisa-se a constitucionalidade do PLP 277/2008, em trâmite na Câmara dos Deputados. Afastando-se os argumentos contrários à instituição do imposto sobre grandes fortunas no Brasil, o imposto é examinado dentro de um contexto mais amplo de ordem econômica constitucional, para indicar que é propósito da Constituição de 1988 promover uma justiça igualitária em razão da inadequação do modelo meritocrático das sociedades de mercado. Após discussões sobre o conceito indeterminado de “grandes fortunas” e da adequação dos contribuintes, conclui-se que, embora o PLP 277/2008 seja inconstitucional em sentido formal e material, por desvirtuamento ao conceito de “grande fortuna” e por afronta aos princípios da capacidade contributiva, vedação ao confisco e isonomia fiscal, o imposto sobre grandes fortunas deve ser adequadamente instituído no Brasil, com o propósito de redução das desigualdades socioeconômicas.

Biografia do Autor

André Dias Fernandes, Universidade de São Paulo
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz Federal. Professor universitário.
Álisson José Maia Melo, Universidade Federal do Ceará
Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. M.Sc. em Direito pela UFC. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade 7 de Setembro. Bacharel em Direito pela UFC. Professor universitário.

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Publicado
2017-01-12
Seção
Doutrina Nacional