O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS: EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLP 277/2008

Autores

  • André Dias Fernandes Universidade de São Paulo
  • Álisson José Maia Melo Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Justiça fiscal, Imposto sobre grandes fortunas, Redução das desigualdades, Brasil

Resumo

O imposto sobre grandes fortunas, a despeito de sua previsão originária na Constituição de 1988, até o presente não foi instituído no Brasil. Em tempos de crise fiscal, voltam-se as atenções para os projetos de lei que buscam regulamentar esse imposto. Nesse sentido, analisa-se a constitucionalidade do PLP 277/2008, em trâmite na Câmara dos Deputados. Afastando-se os argumentos contrários à instituição do imposto sobre grandes fortunas no Brasil, o imposto é examinado dentro de um contexto mais amplo de ordem econômica constitucional, para indicar que é propósito da Constituição de 1988 promover uma justiça igualitária em razão da inadequação do modelo meritocrático das sociedades de mercado. Após discussões sobre o conceito indeterminado de “grandes fortunas” e da adequação dos contribuintes, conclui-se que, embora o PLP 277/2008 seja inconstitucional em sentido formal e material, por desvirtuamento ao conceito de “grande fortuna” e por afronta aos princípios da capacidade contributiva, vedação ao confisco e isonomia fiscal, o imposto sobre grandes fortunas deve ser adequadamente instituído no Brasil, com o propósito de redução das desigualdades socioeconômicas.

Biografia do Autor

André Dias Fernandes, Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz Federal. Professor universitário.

Álisson José Maia Melo, Universidade Federal do Ceará

Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. M.Sc. em Direito pela UFC. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade 7 de Setembro. Bacharel em Direito pela UFC. Professor universitário.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Assembleia Nacional Constituinte, 1988.

______. ______. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Assembleia Nacional Constituinte, 1988.

______. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Superintendência Regional na 6ª Região Fiscal. Prestação de contas ordinárias anual: relatório de gestão do exercício de 2011. Belo Horizonte: SRRF 06, 2012

______. ______. Secretaria de Política Econômica. Relatório da distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira: dados do IRPF 2015/2014. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2016.

______. Secretaria de Relações Institucionais. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Indicadores de iniquidade do sistema tributário nacional: relatório de observação n. 2. Brasília, DF: Presidência da República, 2010

CARVALHO, Pedro Humberto Bruno de. Nota técnica: as discussões sobre a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas: a situação no Brasil e a experiência internacional. Rio de Janeiro: IPEA, 2011

CAVALCANTE, Denise Lucena; TORRES, Heleno Taveira. A tributação sobre a riqueza volta à cena: o imposto sobre grandes fortunas no Brasil. In: PINTO, Felipe Chiarello de Souza; PASIN, João Bosco Coelho; SIQUEIRA NETO, José Francisco (Org.). Direito, economia e política: Ives Gandra, 80 anos do humanista. São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo, 2015, p. 681-693.

CONGRESSO NACIONAL. Câmara dos Deputados. PLP 277/2008. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, Projetos de Lei e Outras Proposições. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=388149>. Acesso em 30 nov. 2016.

DORNELLES, Francisco. Imposto sobre grandes fortunas. Portal Francisco Dornelles: o senador do Rio, Artigos, n. 31, 19 jul. 2006. Disponível em: <http://www.dornelles.com.br/inicio/index.php?option=com_content&task=view&id=347&Itemid=85> Acesso em: 17 maio 2010.

GARCIA, Patrícia F. de Souza; SOUZA, Fátima F. Rodrigues de. Imposto sobre grandes fortunas: Ideologia x Realidade. São Paulo: Fecomercio, 2008.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

GUEDES, Odilon. Mais para quem tem mais. São Paulo: Le Monde Diplomatique Brasil, ano 2, n. 13, p. 23, ago. 2008.

IRTI, Natalino. L’ordine giuridico del mercato. 3. ed. Roma: Laterza, 2004.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Confisco, mínimo existencial e isonomia. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; CASTILHO, Ricardo (Org.). Direito tributário e direitos fundamentais: limitações ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 113-126.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. Tradução de Allan Vidigal Hastings. São Paulo: Cengage Learning, 2009.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. O imposto que incide sobre Grandes Fortunas. Consulex, Consulex, v. 12, n. 273, p. 22-23, maio 2008.

MELO, Álisson José Maia. Moral tributária e imaginário da tributação no Brasil. In: LINHARES, Emanuel Andrade et al. (Org.). Estudos do imaginário jurídico. v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 3-24.

MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade: os impostos e a justiça. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário a luz da doutrina e da jurisprudência. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução de Mônica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 4. ed. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. Imposto sobre grandes fortunas, fuga de capitais e crescimento econômico. Consultoria Legislativa: estudo. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2015.

SINDIFISCO NACIONAL. Nota técnica nº 19: imposto sobre grandes fortunas, uma oportunidade de maior justiça tributária. Brasília, DF: Sindifisco Nacional, 2010.

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Publicado

2017-01-12

Edição

Seção

Doutrina Nacional