OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE

Autores

  • ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLSA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • ANA LUIZA LIZ DOS SANTOS FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO - PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - MESTRADO EM DIREITO DE https://orcid.org/0000-0002-9371-5421

Resumo

O presente estudo trata dos direitos fundamentais a prestações positivas e o teste da proporcionalidade, realizado com o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica. O objetivo geral é analisar as especificidades dos direitos fundamentais a prestações positivas e as medidas de sua exigibilidade. Como objetivos específicos, tem-se: o estudo da origem, do conceito, da natureza jurídica e das espécies de direitos fundamentais a prestações positivas; a análise dos direitos sociais, que são os direitos a prestações positivas em sentido estrito; o estudo dos problemas que decorrem dos direitos a prestações positivas, com ênfase no problema da competência; e a análise da aplicação do teste da proporcionalidade na colisão dos direitos fundamentais a prestações positivas com outros direitos fundamentais. A conclusão é que, no Brasil, os direitos a prestações positivas são considerados direitos fundamentais subjetivos, passíveis de exigibilidade, bem como que, sendo princípios materiais, são mandamentos de otimização e devem ser realizados na maior medida possível.

Biografia do Autor

ANA LUIZA LIZ DOS SANTOS, FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO - PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - MESTRADO EM DIREITO DE

Mestranda em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público (PPGD/FMP), na linha de pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados. Integrante do Grupo de Pesquisa Relações Tensionais entre Mercado, Estado e Sociedade e Interesses Públicos versus Interesses Privados, coordenado pelo Prof. Dr. José Tadeu Neves Xavier. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Assessora Jurídica (Cargo em Comissão) em Gabinete de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1213105149446784. E-mail: analuizaliz.s@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-9371-5421.

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Publicado

2023-01-03

Edição

v. 42 n. 1 (2022): jan/jun 2022

Seção

Artigos

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