v. 42 n. 1 (2022): jan/jun 2022

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  Heron José de Santana Gordilho, Dra. Isa Duarte

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  Alice Rocha, Fernando Barbosa Bastos Costa

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• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE

  ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO, ANA LUIZA LIZ DOS SANTOS

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• DEMOCRACIA DE CONSENSO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL alguns efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal para o presidencialismo de coalizão

  Henrique Smidt Simon

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• LA TASSAZIONE AMBIENTALE, NELLA PROSPETTIVA EUROPEA

  Alberto Comelli

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  João Catarino, Ricardo Moraes Soares

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• DESVENDANDO ASPECTOS DA TRIBUTAÇÃO DOS REFRIGERANTES NO BRASIL: A ZONA FRANCA DE MANAUS E OS CRÉDITOS DE IPI

  Prof. Dr.

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