ISS ECOLÓGICO SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Autores

  • Heron José de Santana Gordilho Universidade Federal da Bahia
  • Dra. Isa Duarte Universidade Católica do Salvador

Resumo

A presente pesquisa analisa em que base tributária é possível a aplicação do ISS ecológico visando a indução do comportamento sustentável por meio de incentivos fiscais pautados no princípio do protetor-recebedor. Em razão dos impactos do setor de construção civil nos recursos naturais, em especial nos setores hídrico, energético e de materiais, uma mudança de comportamento em prol do desenvolvimento sustentável é medida que se impõe. O artigo utiliza o método de abordagem lógico-sistemático e o método de procedimento bibliográfico e documental através da análise legislativa para identificar  os municípios brasileiros que adotam o ISS ecológico com a redução da alíquota ao mínimo estabelecido pela Lei Complementar nº166/2003 c/c a Lei Complementar nº157/2006.

Biografia do Autor

Heron José de Santana Gordilho, Universidade Federal da Bahia

Pós-Doutorado pela Pace Law School, New York (EUA) onde é Coordenador Regional do Brazil-Amarican Institute for Law and Environment (BAILE). Doutor pela UFPE. Coordenador do PPGD/UFBA. Professor da UCSAL. Presidente da Associación Latinoamericana de Derecho Animal (ALDA). Fellow da World Academy of Art & Science. Promotor de Justiça Ambiental em Salvador. E-mail: herongordilho@outlook.com

Dra. Isa Duarte, Universidade Católica do Salvador

Mestranda em Território Ambiente e Sociedade pela UCSAL, especialista em direito tributário e empresarial. Advogada.

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Publicado

2023-01-03

Edição

v. 42 n. 1 (2022): jan/jun 2022

Seção

Artigos

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