LA TASSAZIONE AMBIENTALE, NELLA PROSPETTIVA EUROPEA
Resumo
O artigo visa analisar e avaliar, à luz do Pacto Ecológico Europeu, as importantes comunicações da Comissão de 18 de maio de 2021, COM (2021) 251 final, sobre "tributação das empresas para o século XXI" e de 14 de julho de 2021, COM (2021) 550 final, em relação aos objetivos climáticos. Aprofunda-se então a proposta de diretiva COM (2021) 563 final, que reescreve em grande medida o texto da diretiva 2003/96/CE, relativa à tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (alinhando parcialmente a tributação com os objetivos climáticos da União ), a proposta de regulamento COM (2021) 564 que visa estabelecer um mecanismo inovador de ajustamento do carbono nas fronteiras da União (com vista a fazer progressos significativos na via da descarbonização, num contexto multilateral e global), bem como a proposta de reforço do sistema de comércio de licenças de emissão resultantes de atividades poluentes na União.
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